Para quem acha que já viu, já leu e já ouviu tudo, um lembrete:
Foi rejeitada, preliminarmente, na Assembleia Legislativa de Goiás, a tramitação de matéria do deputado Major Araújo (PL) que proibiria o uso de batom por menores de idade no Estado. No painel, 25 deputados rejeitaram a tramitação e, apenas, um voto foi a favor, por sinal, o do autor da matéria. O projeto de lei foi protocolado no dia 1º de abril (data estranha) e propunha a proibição do porte, posse e uso de batom por crianças e adolescentes no Estado. A proposta objetivava classificar essas condutas como “crimes contra a soberania nacional, o Estado Democrático de Direito e o patrimônio público”. Segundo o texto apresentado pelo deputado, o uso de batom por menores representaria “uma ameaça à ordem pública e à segurança institucional”. Neste sentido, a matéria estabelecia penas rigorosas, como reclusão de, até, 14 anos, além da responsabilização de comerciantes e fiscalização por órgãos como a Polícia Militar, Polícia Civil, Conselhos Tutelares e serviços de inteligência. Na justificativa apresentada, o parlamentar afirma que a medida visa combater uma “insidiosa arma de subversão estética” que, segundo ele, põe em risco os valores nacionais e a estabilidade das instituições. Pode? Ainda bem que os deputados, em um momento de lucidez, não concordaram com isso.
Falta coerência?
O vereador Luzimar Silva (PP) está indignado com alguns colegas de parlamento e explica por que. É que, no ano passado, durante a votação da proposta que estabeleceria os novos valores dos vencimentos dos parlamentares, seis deles votaram contra. Mas, a matéria foi aprovada com folga e definiu o quanto cada vereador receberia a partir deste ano de 2025. Segundo Luzimar, dentre os seis, quatro conseguiram se reeleger. O que Luzimar questiona é o seguinte: se esses quatro vereadores votaram contra o aumento e, até, usaram isso como forma de se mostrarem como políticos conscientes e que eram contra despesas adicionais, durante a campanha, eles não deveriam receber a diferença agora. Só que não… Os quatro, como se nada tivesse acontecido, receberam, sim, os vencimentos de 2025 com o substancial aumento. Luzimar disse que vai continuar a cobrança da coerência de seus pares. Até quando, ninguém sabe.
Se a moda pega…
O Banco Pan foi multado em 13 milhões de reais pelo Procon-SP por realizar ligações de telemarketing para consumidores que haviam se cadastrado na plataforma “Não Me Ligue”, que bloqueia chamadas de publicidade não autorizadas. A multa foi de exatamente R$ 13.522.436,17, calculada com base na gravidade da infração e na capacidade econômica da instituição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. O banco, ainda, pode recorrer da decisão. De acordo com o Procon-SP, o Banco Pan entrou em contato com diversos consumidores mesmo após o prazo legal de 30 dias desde o cadastro de seus números no “Não Me Ligue”. Esse tipo de abordagem infringe a legislação estadual vigente.
Dinheiro federal
Por inciativa do deputado federal Rubens Otoni (PT) o Governo Federal destina verbas importantes para Anápolis, dentre elas, 1,5 milhão de reais para as obras do novo Mercado Municipal da Vila Jaiara, 1,5 milhão de reais para um projeto de atendimento a pessoas com diabetes, mais um milhão de reais para a reforma do Estádio dos Amadores “Zeca Puglise”. O parlamentar anunciou a construção de uma policlínica e mais duas unidades básicas de saúde, também, com dinheiro federal. Boas notícias.
Jogadores compulsivos
Um estudo pioneiro no Brasil mostrou que um milhão e quatrocentas mil pessoas já desenvolveram transtornos de jogo, tendo o envolvimento com apostas associadas a prejuízos pessoais, sociais ou financeiros, e que 10 milhões e novecentos mil brasileiros apresentam sintomas de dependência em jogos de apostas, com maior prevalência entre os adolescentes e pessoas de baixa renda. Ou seja, a vontade de ficar rico sem maiores esforços. O inquérito epidemiológico, que entrevistou uma amostra representativa de 16 mil e 600 participantes com 14 anos ou mais, em todas as regiões brasileiras entre os anos de 2023 e 2024, integra a terceira edição do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, da Universidade Federal de São Paulo, divulgado recentemente pelo Observatório Brasileiro de Informação sobre Drogas, do Ministério da Justiça.
A bem da verdade, entretanto, grande parte (se não, a maior parte) deriva de incentivos do próprio Governo, através de um sem número de loteria oficiais, com apostas feitas, aos milhões, todos os dias, o dia todo, alicerçadas, inclusive, com forte propaganda oficial. Isto, sem contar os inúmeros jogos clandestinos encontrados em qualquer calçada de qualquer rua, de qualquer cidade. E, como se não bastasse, verifica-se a praga social dos jogos eletrônicos que prometem milhões, seduzem os incautos apostadores com as figuras de jogadores famosos, atores consagrados e outras liderança sociais. Tudo isso, e, muito mais, canaliza grande parte do dinheiro do povo, o que desfalca os orçamentos de grande parte (se, não, a maior parte) dos orçamentos familiares. Dinheiro que jamais volta à origem. As mortes teriam ocorrido por ordem de Duterte.
Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.
