Mudanças passaram pelo Contran e entram em vigor nesta semana
Diversas mudanças no processo de habilitação começam a valer no país ainda nesta semana. Entre elas, está a renovação automática da CNH para motoristas considerados “bons condutores”. A medida integra um pacote mais amplo de atualizações das normas de trânsito e será anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). Segundo ele, as diretrizes serão publicadas após o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, previsto para esta terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto. Quando registradas no Diário Oficial da União, passam a valer imediatamente.
Renovação automática
O governo deve oficializar a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para condutores que não tenham nenhum ponto por infração no ano anterior ao vencimento do documento. Além disso, mesmo com a mudança, o prazo de renovação permanece o mesmo, sem alterações.
Curso teórico
O curso teórico também muda de forma significativa. A carga horária mínima deixa de existir e o conteúdo passa a ser oferecido gratuitamente em formato digital. O candidato poderá estudar à distância, presencialmente ou por meio de entidades credenciadas. Com isso, o processo se torna mais flexível e acessível.
Aulas práticas
As horas obrigatórias de direção serão reduzidas de 20 para apenas 2 horas. O aluno poderá treinar com um instrutor autônomo — categoria que será regulamentada — ou em autoescolas convencionais. Além disso, será permitido utilizar o próprio veículo nas aulas e na prova prática, desde que esteja dentro das normas do Código de Trânsito Brasileiro. O governo afirma que haverá fiscalização integrada e curso gratuito de formação para instrutores autônomos.
Provas mantidas
Apesar das flexibilizações, as provas teórica e prática continuam obrigatórias. Segundo o ministro, o objetivo é priorizar o desempenho do candidato e não a quantidade de aulas. Ele também citou como referência países como Estados Unidos e Reino Unido, que utilizam modelo semelhante.
Custos reduzidos
A expectativa é que o custo para tirar a CNH caia até 80%. Atualmente, em alguns estados, o processo completo pode chegar a R$ 5 mil. Uma pesquisa do Ministério dos Transportes aponta que o preço elevado é o principal motivo para um terço dos brasileiros desistirem da habilitação.
Condutores profissionais
As mudanças também alcançam motoristas das categorias C, D e E, que conduzem caminhões, ônibus e veículos articulados. Eles poderão escolher entre autoescolas e instituições credenciadas para cumprir as etapas obrigatórias.
Com as novas regras e a renovação automática para bons condutores, o governo aposta em um modelo mais moderno, acessível e eficiente, reduzindo custos e incentivando a regularização de milhões de motoristas em todo o país.
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