Reforma tributária eleva alíquota de IVA no Brasil para 28,55%, superando a Hungria e gerando impacto econômico significativo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.
A reforma tributária aprovada pelo Senado aumentou a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil para 28,55%, ultrapassando a Hungria, que cobrava 27%. O aumento resulta das concessões feitas para setores como saneamento, medicamentos oncológicos e serviços funerários receberem alíquotas reduzidas. A intenção é manter a carga tributária estável, garantindo que a arrecadação de tributos sobre consumo permaneça em 12,45% do PIB.
O senador Eduardo Braga argumenta que a alíquota efetiva poderá ser menor devido à redução na sonegação e à melhora na arrecadação com o novo sistema tributário. Ele acredita que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas e a redução da informalidade trarão ganhos econômicos, diminuindo a necessidade de uma alíquota tão alta. A expectativa é que, até 2031, a alíquota padrão caia para 26,5%, com revisões periódicas dos incentivos fiscais.
Trava e futuro
O texto aprovado impõe uma “trava” estabelecendo que, se a alíquota ultrapassar 26,5% até 2031, o governo deve propor medidas para reduzir incentivos fiscais. Esta revisão está programada para ocorrer a cada cinco anos, começando em 2031. O objetivo é ajustar o sistema tributário para manter a carga tributária em níveis aceitáveis. A inclusão de um prazo para que o governo envie uma nova proposta ao Congresso visa garantir que ajustes sejam realizados de forma oportuna. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista)
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