Empresa publicou licitações para contratar quem refaça ruas e calçadas danificadas por obras
A Saneago publicou no Diário Oficial do Estado, duas licitações para contratação de empresas que prestem serviços de recuperação de ruas e calçadas em Anápolis. Os danos ocorrem em virtude da manutenção das redes de água e esgoto que existem no subsolo.
A licitação é o primeiro passo para o cumprimento da cláusula 6.2. do contrato firmado com a Prefeitura e diz que a empresa “promoverá a recuperação da pavimentação pública (vias e calçadas) quando provenientes de obras e serviços de manutenção, operação e/ou implantação de redes de abastecimento público”.
Embora a cláusula exista desde a assinatura, a Saneago não realizava essa recuperação, deixando extraoficialmente à cargo do município, que através do CMTT, recuperava os estragos. Entretanto, existem reclamações da população afetada que tais buracos permanecem tampados apenas com terra, trazendo inúmeros transtornos, por períodos superiores a 90 dias.
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Questionada, a Prefeitura de Anápolis argumentava que a obrigação não era do município, que o fazia, embora dentro de suas possibilidades. Já a Saneago, chegou a se pronunciar que os reparos seriam da responsabilidade do município e, mais recentemente, que estaria licitando serviços de reparação.
As afirmações são do Presidente da Agência Reguladora do Município de Anápolis (ARM), Robson Torres, que, ao consultar o contrato, percebeu que a obrigação era mesmo da empresa e passou a autuá-la com multas pelo seu descumprimento.
“Criamos um planejamento de fiscalização setorial. Além das denúncias que nos chegam, fazemos fiscalização nos bairros e setores para avaliar ‘in locu’ as condições da pavimentação asfáltica e verificar se a população está ou não satisfeita com a atuação do Poder Público na região, se conhece o trabalho da ARM e se tem dificuldade de entrar em contato conosco”, explicou ele.
Segundo Robson, depois do início do trabalho de fiscalização pela ARM e os procedimentos para o lançamento das multas tiveram início, a direção da Saneago afirmou que duas licitações já estariam em andamento. Agora, surgem as evidências de que o problema dos buracos pode estar finalmente sendo resolvido. Entretanto, o presidente da agência adverte que as multas continuarão sendo aplicadas enquanto o problema prevalecer, até que a solução seja de fato aplicada. “Essa deve ser uma vitória da população que muito pleiteou na imprensa uma atenção para um transtorno, que existe há muitos anos”, concluiu Robson.
Os editais estabelecem prazos para que as prestadoras de serviço interessadas encaminhem suas propostas até o dia 08 de março, no caso de recuperação de calçadas, meio fios e muros, e até o dia 14 de março, no caso de pavimentação asfáltica. Nas respectivas datas, as propostas serão abertas e analisadas. As informações sobre o edital podem ser encontradas no site www.licitacoes-e.com.br.
