A Receita Federal do Brasil disponibilizou nova versão do sistema Requerimentos Web (antigo e-Defesa). O Sistema promete facilitar a abertura de requerimentos para contribuintes Pessoa Física que tenham recebido notificação de lançamento após terem caído na malha do IRPF.
A atualização inclui serviços como “Solicitar Retificação de Lançamento” e de “Impugnar Parcialmente ou Impugnar Totalmente a Notificação de Lançamento”, visando a simplificar o processo para o cidadão como também otimizar o processo de trabalho na Receita Federal.
Com a nova versão do Requerimentos Web (e-Defesa), foi possível implementar a entrega desses requerimentos de forma totalmente on-line e integrada com outros sistemas e serviços do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), tais como e-Processo, e-Assina, Malha PF e Procurações.
Como vai funcionar?
De acordo com Claudia Maria de Andrade, gestora do sistema Requerimentos Web na RFB, a aplicação foi totalmente reformulada, buscando a melhoria da prestação de serviço para o cidadão e disponibilizando para os contribuintes pessoas físicas diversas evoluções em termos de usabilidade e navegabilidade.
As inovações e integrações com outros sistemas da Receita Federal simplificarão todo o procedimento de elaboração de uma impugnação de notificação de lançamento de imposto de renda ou retificação de lançamento.
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Agora, o contribuinte poderá assinar seu requerimento digitalmente e anexar a documentação comprobatória das alegações sem precisar ficar saindo e entrando em vários sistemas.
“Além disso, após a entrega totalmente on-line do requerimento, o contribuinte receberá o número do processo digital criado que permitirá acompanhá-lo pelo site da RFB”, explica a gestora.
“Essa nova versão otimizará o atendimento ao cidadão, reduzindo o tempo no preenchimento e envio dos formulários, com orientações assertivas, padronização e mitigação de erros de preenchimento”.
Por fim, reduzirá o tempo de análise pela RFB, devido às entradas estruturadas do requerimento e da documentação comprobatória, avaliam Verônica Maria Perrotta de Seixas e Paulo Mauch Neto, também gestores do Requerimentos web.
Para utilizar o serviço de requerimentos online, os contribuintes devem acessar o portal e-CAC, selecionar a opção “Legislação e Processo” e, em seguida, clicar em “Requerimentos Web”.
Com informações da Agência Gov
