O Diário Oficial do Município, divulgado pela Prefeitura de Anápolis nesta terça-feira, 04/01, traz informações importantes para os contribuintes: a definição do calendário fiscal para o exercício de 2022.
Um dos destaques é o calendário para o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que vem a ser uma das principais fontes de recursos próprios da arrecadação da cidade.
Conforme a publicação oficial, o calendário do IPTU que é cobrado anualmente dos proprietários de imóveis edificados e não edificados (lotes), terá início no dia 11 de abril próximo. Nessa data, o contribuinte poderá fazer opção pelo pagamento à vista, com o direito a descontos que serão posteriormente definidos por meio de decreto ou fazer o pagamento da primeira parcela, caso opte em pagar de forma dividida.
O número de parcelas, vale ressaltar, irá variar de acordo com o valor a ser recolhido, podendo chegar a um total de oito parcelas.
Assim, o calendário do IPTU irá se encerrar no dia 10 de novembro do atual exercício.
Junto ao IPTU, ocorre também a cobrança da Taxa de Serviços Urbanos. O calendário da TSU é, portanto, o mesmo do IPTU. Ou seja, se inicia em 11 de abril para pagamento à vista e pagamento da primeira parcela.
Correções
Conforme a publicação do Diário Oficial do Município, os lançamentos do IPTU/ITU 2022 observarão os elementos constantes no Cadastro Imobiliário Fiscal até a data de 31 de dezembro de 2021.
Vale lembrar que, no final do ano passado, a Câmara Municipal aprovou a revisão da planta genérica de valores, com uma correção de 11%.
Além disso, o Diário Oficial informa ainda que atualização monetária para o cálculo dos tributos municipais, conforme previsto na Lei Municipal nº 136/2006, o Código Tributário e de Rendas do Município será de 10,42%, tendo como base o acumulado de 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo- Especial (IPCA-E).
Ou seja, é a correção da inflação medida para o período.
