Na sessão ordinária desta quarta-feira, 06/12, a Câmara Municipal de Anápolis deliberou vários projetos, entre eles, o que reorganiza a estrutura administrativa do Legislativo, prevendo criação de novos cargos e outro aumentando o valor do Vale-Alimentação.
A Câmara Municipal de Anápolis aprovou, na manhã desta quarta-feira, 06/12, em segunda e última votação, dois projetos de lei ligados ao funcionamento do próprio Poder Legislativo.
Um deles é o Projeto de Lei Complementar (PLC-267), que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa e o regulamento do pessoal do Poder Legislativo.
Trata-se de um projeto amplo, que versa sobre toda o organograma funcional da Casa de Leis, ou seja, das diretorias e demais órgãos, com as suas respectivas competências.
Além de especificar também as atribuições dos cargos administrativos, bem como a questão das remunerações e mesmo o regime disciplinar.
O presidente da Câmara Municipal, Domingos Paula (PV), informou, antes da votação, que o projeto de fato cria novos cargos, em número de 89 e não de 100, conforme disse, foi divulgado de forma errônea.
No geral, a estrutura parlamentar da Câmara Municipal de Anápolis terá a seguinte conformação:
- I. Plenário;
- II. Presidência;
- III. Vice-Presidência;
- IV. Mesa Diretora;
- V. Primeira Secretaria;
- VI. Procuradoria da Mulher;
- VII. Superintendência da Presidência;
- VIII. Gabinetes de Vereadores.
Auxílio-Alimentação
Outro projeto é o Projeto de Lei Ordinária (PLO-268), que concede aumento no valor do Vale-Alimentação, benefício que é concedido aos servidores ativos e comissionados na Casa de Leis.
Em relação a esse projeto, o presidente Domingos Paula também atribuiu a uma fake News, a informação de que o valor seria majorado para R$ 500,00.
Segundo esclareceu, o valor, que era de R$ 300,00 passará a ser de R$ 450,00. Ou seja, um incremento de R$ 150,00 no valor mensal.
“Faz-se necessária a alteração, tendo em vista a defasagem dos valores anteriores, frente à inflação e ao aumento do custo de vida, bem como a importância da valorização do servidor público, aspecto fundamental para a eficácia da administração”, destaca a justificativa da Mesa Diretora ao PLO-268.
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