Numa sessão marcada por acalorados debates, a Câmara Municipal de Anápolis reuniu-se na manhã desta sexta-feira, 6/10, para deliberar sobre três matérias colocadas para a convocação extraordinária.
A pauta trouxe três projetos, são eles:
- o PLC 214/2023, que estipula gratificação de incentivo funcional ao cargo público municipal de vigia, no valor de R$ 700,00; (CLIQUE AQUI e veja o projeto original)
- o PLC 220/2023, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127 de 22 de dezembro de 2022, ou seja, do piso da enfermagem; (CLIQUE AQUI e veja o projeto original)
- o PLC 221/2023 que autoriza a instituição do serviço público de Loteria Municipal, como forma de repasse de recursos o importe de 80% ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA) e 20% às demais áreas sociais. (CLIQUE AQUI e veja o projeto original)
As propostas foram submetidas à análise da Comissão Mista e logo em seguida, o presidente da Casa, Domingos Paula, abriu a Ordem do Dia, colocando os projetos em discussão e votação.
Os projetos foram aprovados em primeira votação conforme o texto original, exceto o que cria a Loteria Municipal, que foi apresentado na forma de um substitutivo.
Após aprovação em primeiro turno, outra sessão foi aberta e os projetos foram aprovados de forma definitiva e serão encaminhados para a sanção do Executivo.
