A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 06/10, em segundo e último turno de votação, por unanimidade de votos dos vereadores, o Projeto de Lei nº 020/2021, encaminhado à casa pelo prefeito Roberto Naves.
A propositura institui a campanha pública denominada Torcida Premiada, edição 2021, que visa promover a conscientização da população em relação a importância do pagamento dos tributos municipais.
O dispositivo, a exemplo de outras edições anteriores, promove a distribuição de ingressos e cupons autorizativos para os jogos realizados no Município.
De modo específico, a Lei 020/2021 contemplará os jogos da Associação Atlética Anapolina na série B do campeonato Goiano, ou seja, na chamada Divisão de Acesso.
“Pontua-se que o presente Projeto de Lei, objetiva dar continuidade à intenção original do legislador de incentivar o pagamento de tributos através da troca de ingressos, ou seja, estimular e conceder ingressos as pessoas físicas, proprietários ou inquilinos e as pessoas jurídicas, que estejam em adimplemento do IPTU, ITU, ou incentivo ao incremento da arrecadação do ISS, através da apresentação de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços”, destaca o chefe do executivo, na justificativa que acompanhou o projeto.
Quantidade de ingressos
As pessoas físicas, proprietários ou inquilinos, por situação comprovada através de contrato de aluguel, e as pessoas jurídicas, que comprovarem o adimplemento do IPTU ou ITU, ou outro incentivo ao incremento da arrecadação do ISS, através da apresentação de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, emitida até 30 dias antes da realização de cada jogo no Município, terão direito a 2 ingressos por inscrição imobiliária ou por tomador, limitado a 4 ingressos por cadastro de contribuinte.
Conforme o PL 020, a aquisição não poderá ultrapassar a quantia de 2.500 ingressos, no valor de R$ 20,00 cada, disponibilizados em cada jogo sediado no Município.
Os ingressos serão adquiridos pela municipalidade diretamente da Federação Goiana de Futebol (FGF-GO), que é a entidade corresponsável pela realização do evento esportivo.
A Rubra teve a sua estreia na Divisão de Acesso no último domingo (03). A equipe sofreu derrota para o Morrinhos, na casa do adversário, pelo placar de 2 a 1.
Nesta quarta-feira (06), o time faz o primeiro jogo em casa, no Jonas Duarte, contra o Inhumas. A partida terá início às 20h30.
Vale ressaltar que a lei não deve gerar eficácia para o jogo desta quarta-feira (06), em razão de a matéria necessitar de sanção e publicação oficial.
Confira a tabela dos próximos jogos da Divisão de Acesso: