A Câmara Municipal realizou no final da tarde de ontem (segunda-feira, 27/5), sessão extraordinária para votação de dois projetos encaminhados à casa pelo prefeito Roberto Naves.
Um deles é o PLC 100/2024, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 439, de 10 de março de 2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 212, de 22 de dezembro de 2009, bem como na Lei Complementar nº 445, de 13 de abril de 2020.
Esta propositura define que as remunerações dos servidores ocupantes dos cargos de Fiscal de Edificações e Fiscal de Postura, aprovados em concurso público, serão em nível idêntico ao sistema remuneratório dos servidores de nível superior.
O outro projeto é o PLC 101/2024, que acrescenta dispositivos acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 548, de 28 de dezembro de 2023, que revoga a Lei Complementar nº 389, de 14 de agosto de 2018.
O dispositivo fixa novos parâmetros para concessão do adicional de produtividade no âmbito do Poder Executivo do Município de Anápolis, e dá outras providências.
A propositura define adicional de produtividade para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).
Com a aprovação do projeto, cada categoria poderá receber até 20% com esse adicional.
O projeto também autoriza a concessão do adicional de produtividade em 40% aos coordenadores gerais e de regiões ocupantes dos cargos de ACS e ACE.
São duas coordenações gerais e 24 coordenações regionais a serem criadas no organograma do poder público municipal.
Quatro mãos
O presidente da Câmara Municipal, Domingos Paula (PDT), ressaltou que os projetos tiveram aprovação unânime.
Ele ressaltou que ele próprio e o vereador Jakson Charles (PSB), que é líder do Poder Executivo, trabalharam intensamente nas conversas com as categorias envolvidas e o prefeito. O que foi fundamental para se chegar a um denominador comum.
“Agradeço o prefeito pela sensibilidade que ele teve de mandar o projeto para a Câmara”, disse Dominguinhos.
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O presidente também agradeceu também aos 22 vereadores que compareceram ao chamamento para a sessão extra e aprovaram os projetos.
“Era uma luta antiga e nós vimos os servidores saírem daqui [da Câmara] satisfeitos com a nossa produtividade”,
Líder do Executivo, o vereador Jakson Charles salientou que foi “uma vitória”. Ele também enalteceu o diálogo ocorrido entre as partes envolvidas.