A Câmara de Vereadores aprovou autorização para que o Poder Executivo, ou seja, a Prefeitura, faça repasse de recurso à Santa Casa e, ainda, a ampliação do valor de convênio firmado com a Maternidade Dr. Adalberto Pereira.
A Câmara Municipal de Anápolis autorizou o Executivo a firmar convênio para repasse de auxílio financeiro para a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva até o final de 2024.
O projeto foi aprovado em segunda votação na sessão ordinária do dia 10 de maio último, por unanimidade. O autógrafo-de-lei foi enviado ao prefeito Roberto Naves (PP) para sanção.
A proposta inicial estabelecia o repasse de R$ 250 mil mensais para a Fundação de Assistência Social de Anápolis (Fasa), mantenedora da Santa Casa de Misericórdia.
Até o final de 2024 o total a ser repassado será de R$ 4,25 milhões.
O dinheiro será usado para a prestação de serviços de saúde ambulatorial e hospitalar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O repasse para a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, no projeto original, seria de R$ 75 mil por mês, ou seja, total de R$ 1,275 milhão até o final do ano que vem.
O recurso também é para a prestação de serviços de saúde ambulatorial e hospitalar aos usuários do SUS.
Emenda
O presidente Domingos Paula, após tratativas com o vice-presidente e líder do prefeito no legislativo, Jakson Charles (PSB), com a Mesa Diretora e com o próprio prefeito Roberto Naves (PP), apresentou emenda ao projeto, para elevar de R$ 75 mil para R$ 100 mil o repasse mensal à Maternidade Dr. Adalberto Pereira.
A emenda foi aprovada e os novos valores estabelecidos.
A sessão ordinária em que o convênio foi aprovado foi acompanhado pelo diretor médico da Maternidade, Olegário Indemburgo da Silva Rocha Vidal; a gerente administrativa, Ana Carolina Emrich; e a projetista social, Camila Letti.
“Vimos a necessidade de ampliar os recursos para a maternidade. Sabemos da necessidade da instituição e do serviço relevante que presta aos anapolinos”, explicou Domingos Paula.
Segundo ele, legislativo e executivo trabalham em parceria em diversos projetos e ações. Informou que, neste contexto, foi doada área pública, na região do bairro Recanto do Sol, para que a instituição construa uma nova sede, projeto que ainda não saiu do papel.
“Quem sabe pode pleitear emendas junto a deputados e senadores, e outros apoios, para realizar esse projeto. O fato é que, sempre que a maternidade solicita, temos acenado de forma positiva”, disse Domingos Paula.
O diretor médico da instituição, Olegário Vidal disse que o convênio viabilizado pela Câmara e a Prefeitura “é de importância capital para a sobrevivência da maternidade”. Vidal disse que a direção do hospital fez questão de acompanhar a votação do projeto no plenário da Câmara, “para expressar nossa gratidão, ao legislativo e ao executivo, à deputada Vivian Naves, que se uniram para ajudar a instituição que traz relevantes serviços à comunidade”.
Camila Letti disse que o apoio aprovado na Câmara vai “entregar mais segurança e melhorar ainda mais a assistência que as gestantes recebem da maternidade”. Segundo ela é possível pensar, inclusive, em ampliar as vagas oferecidas atualmente, “e continuar assistindo com excelência”.
Ana Carolina Emrich entende que a parceria vai garantir a sustentabilidade da instituição, “para atender maior quantidade de mulheres de Anápolis e da região Pirineus, com a qualidade histórica da maternidade”.
Plano de Trabalho
O projeto de lei estabelece que as entidades filantrópicas beneficiárias, para formalização dos convênios, deverão apresentar plano de trabalho para aplicação dos recursos previstos, que será previamente submetido à aprovação da Secretaria Municipal de Saúde.
Além disso, as duas entidades também deverão prestar contas, impreterivelmente em até 30 dias após o pagamento de cada parcela, demonstrando utilização correta dos montantes nos serviços prestados aos usuários do SUS no município de Anápolis, nos moldes estabelecidos nos planos de trabalho pactuados.
O projeto preconiza ainda que caberá aos servidores integrantes do setor de auditagem da Secretaria Municipal da Saúde avaliar as contas prestadas, podendo determinar diligências suplementares e requisitar documentos e esclarecimentos, emitindo ao final parecer meritório conclusivo sobre seu conteúdo das contas prestadas, devendo encaminhá-lo para deliberação e decisão final da Controladoria-Geral do Município.
Na justificativa do projeto de lei o prefeito ressalta que a Fasa e a Maternidade Dr. Adalberto são instituições que foram criadas para desenvolver e manter a assistência social e a educação na área da saúde, com atendimento para as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente na fase da infância, adolescência, maternidade e velhice, visando sempre a preservação da saúde e da vida.
O chefe do Executivo diz ainda que as entidades prestam serviços multiprofissionais na promoção e manutenção da saúde na comunidade, com recursos e participação de órgãos públicos e privados de assistência à saúde; e fomentam a realização de ensino, pesquisa e extensão através de convênios e parcerias, de atividades de formação, aperfeiçoamento e treinamento de estudantes e profissionais da área da saúde.
