Marcos Vieira
No dia em que foi comemorado os 89 anos da primeira mudança no Código Eleitoral visando assegurar o voto feminino no Brasil (dia 24 de fevereiro), a Câmara Municipal de Anápolis aprovou a criação da Procuradoria Especial da Mulher.
O novo órgão do Poder Legislativo tem o objetivo de discutir e alavancar políticas para as mulheres em âmbito local, bem como propiciar a proteção de seus direitos, principalmente contra a violência e discriminação.
A Procuradoria Especial da Mulher foi criada a partir de um projeto de resolução da Mesa Diretora, por se tratar de matéria administrativa, mas a sua concepção é da vereadora Cleide Hilário (Republicanos), com apoio da bancada feminina.
Inclusive, ficou definido que a vereadora Cleide será a primeira Procuradora da Mulher, função que ocupará por dois anos. As demais vereadoras – Andreia Rezende (SD), Seliane da SOS (MDB), Dra. Trícia Barreto (MDB) e Thaís Souza (PP) – são procuradoras adjuntas.
Entre as funções da Procuradoria estão receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, além de fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual e municipal que visem a promoção da igualdade de gênero, além de implantação de campanhas educativas e antidiscriminatórias.
“O presente projeto zela pelos direitos da mulher e também visa lutar por sua maior participação na vida política de Anápolis”, diz a justificativa do texto que criou a Procuradoria Especial da Mulher. (Foto: Ismael Vieira)
