Após a definição da nova configuração, o Legislativo anapolino passa a ter 13 comissões, que serão preenchidas entre os 23 vereadores
A Câmara Municipal de Anápolis passa ter 13 comissões temáticas, com a aprovação do Projeto de resolução nº 01/2025. Esse número foi acrescido de três novas comissões, que irão dar posicionamento às matérias que derem entrada na Casa, tratando de questões ligadas à Segurança Pública, aos Direitos da Mulher e ao Meio Ambiente.
Segundo a presidente da Câmara, Andreia Rezende (Avante), essas três novas comissões trarão a possibilidade de um aprofundamento maior na análise das proposituras afetas a cada uma dessas áreas e, também, irá fomentar maior debate dos temas com a sociedade organizada.
Em face a criação dessas três novas comissões, houve alteração na nomenclatura de outras duas: a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente, ficou sem o Meio Ambiente na sua configuração.
A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social e Mulher ficou sem a Mulher na sua configuração e o Saneamento, através de emenda do vereador Jean Carlos (PL), foi juntada à Comissão de Meio Ambiente.
De acordo com o texto atual do Regimento Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, são compostas por 7 vereadores titulares e igual número de suplentes. As demais são compostas por 5 vereadores e igual número de suplentes.
Ainda, conforme o regimento, deverá ser assegurado “tanto quanto possível”, a representação proporcional dos partidos nas Comissões.
Cada vereador deve participar no mínimo, obrigatoriamente, de 3 comissões permanentes e no máximo de 6. Os critérios para a composição dos membros das comissões são: – Acordo entre o presidente e os líderes das bancadas; – Indicação partidária; – Votação em plenário.
No último caso, ou seja, se a escolha tiver de se dar por votação em plenário, serão realizadas tantas votações sejam necessárias até que todos os lugares sejam preenchidos.
Uma vez constituídas, as comissões irão se reunir, sob a presidência do vereador (a) mais idoso (a) para proceder a eleição do presidente e do vice.
Veja como ficaram as comissões
- I – Constituição, Justiça e Redação;
- II – Finanças, Orçamento e Economia;
- III – Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços;
- IV – Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia;
- V – Saúde e Assistência Social;
- VI – Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo;
- VII – Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência;
- VIII – Esportes, Lazer e Juventude;
- IX – Direitos do Consumidor;
- X – Direito do Servidor Público e Trabalho;
- XI – Segurança Pública
- XII- Direitos da Mulher
- XIII- Meio Ambiente e Saneamento
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