Na última convocação, de nove projetos colocados em pauta, seis tiveram deliberação em primeiro turno, entre eles, o que dispõe sobre o novo Refis, o que abre caminho para consolidar a implantação do 5G em Anápolis e o que prevê multas mais pesadas para donos de lotes baldios sem cuidados.
O presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Domingos Paula, confirma a realização de uma nova sessão extra. Falta, entretanto, determinar a data. O que, segundo ele, está sendo discutido com os seus pares na casa.
Na sexta-feira, 30, seis projetos encaminhados à Câmara Municipal pelo Poder Executivo foram votados em primeiro turno pelo plenário. Esses projetos, portanto, devem retornar novamente à pauta para a segunda e definitiva votação.
Três projetos que tratam de questões ligadas aos interesses dos servidores municipais, entre eles, o que dispõe sobre a possível ampliação da alíquota de desconto para o sistema previdenciário municipal, o ISSA, não foram votados.
Caso retornem à pauta, esses projetos devem, da mesma forma, passar por duas votações em plenário.
Dos projetos que passaram pela primeira votação, um dos destaques é a proposta que dispõe sobre o Programa de Benefícios Fiscais, mais conhecido como Refis.
Caso esse projeto seja aprovado, a expectativa é que já no mês de agosto próximo, os contribuintes poderão quitar débitos contraídos junto ao Município, com desconto e prazo longo para pagar, dependendo do perfil da dívida.
Outro destaque é o projeto que dispõe sobre instalação de infraestrutura de suporte da Estação Transmissora de Radiocomunicação, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações.
Esse projeto cria condições técnicas para consolidar a implantação do sistema 5G, padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga, que garante mais rapidez na transmissão de dados.
Foi, ainda, aprovado em primeira votação, um projeto que modifica a redação do Código Municipal de Posturas, com vistas a ampliar as multas aplicadas aos donos de lotes baldios que não fazem a capina e/ou roçagem dos imóveis.
