O colegiado é composto de cinco membros titulares e igual número de suplentes, que foram escolhidos em votação aberta no plenário. Próximo passo será a escolha do presidente da comissão.
A Câmara Municipal de Anápolis instituiu o Conselho de Ética e Decoro. O referido conselho, conforme disposto no artigo 72 do Regimento Interno da Casa, é composto de cinco membros titulares e cinco suplentes.
Na sessão ordinária ocorrida nesta segunda-feira, 13/12, os 10 membros do conselho- 5 titulares e 5 suplentes- foram escolhidos através de votação aberta e nominal dos vereadores presentes.
Cada parlamentar pôde votar em até cinco nomes para a composição do conselho, sendo que os mais votados foram escolhidos como membros titulares e suplentes.
Ao Conselho compete abrir procedimento que tenham como objeto o descumprimento dos deveres decorrentes do cumprimento do mandato de vereador ou praticar ato que afere a dignidade da investidura no cargo, ou seja, a quebra de decoro parlamentar.
De acordo com o Regimento Interno, sem prejuízo de outras medidas legalmente previstas, constituem penalidades:
– Censura;
– Impedimento temporário do exercício do mandato, por prazo não excedente a 30 dias;
– Perda do mandato.
Consta, ainda, que o vereador acusado de ato que ofenda a sua honorabilidade, poderá requerer ao presidente que mande apurar a veracidade da arguição e, provada a improcedência, “imponha ao Vereador ofensor a penalidade regimental aplicável ao caso”.
O Conselho
Após a votação, foram escolhidos os 10 membros do Conselho, sendo os cinco mais votados para a vaga de titular, por ordem dos mais votados: Marcos Carvalho (PT); João Feitosa (PP); Jakson Charles (PSB); Andreia Rezende (SD) e Edmilson de Oliveira (PV).
Foram escolhidos como suplentes: Cleide Hilário (Republicanos); Delcimar Fortunato (Avante); Jean Carlos (DEM); Suender da Silva (PSL) e Seliane dos Santos (MDB).
O Conselho irá se reunir, em data ainda a ser definida, para a escolha do presidente.
