As denúncias que rondam o Senado Federal, dando conta de que ex-diretores teriam ocultado mais de 600 atos oficiais para – segundo se investiga – promoverem benesses a servidores daquela Casa, chamam atenção para a necessidade de as casas representativas do Poder Legislativo – seja em níveis federal, estadual ou municipal – se adequarem para prover o cidadão de informações. Afinal, é o mínimo que o contribuinte espera das instituições que têm a prerrogativa de fiscalizar os gastos do erário e, pelo menos em tese, deveriam sair na frente ao dar exemplos.
O CONTEXTO fez uma consulta aos sites do Senado, da Câmara dos Deputados, da Assembléia Legislativa de Goiás e da Câmara Municipal de Anápolis, constatando que, no Congresso, há um certo avanço na divulgação dos atos administrativos e prestações de contas das duas casas legislativas – Câmara e Senado. Em que pese o internauta ter, ainda, que percorrer muitos caminhos (links) para obter uma boa pesquisa.
O site da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br) é o mais completo, no requisito de apresentação dos atos e prestações de contas. Boa parte das informações pode ser encontrada no menu “Transparência” onde se localizam, por exemplo, informações sobre as dotações e execuções orçamentárias; o cronograma anual de desembolso com pessoal e encargos, além dos relatórios de gestão fiscal (último dado atualizado de maio de 2008 a abril de 2009). Além disso, o portal da Câmara dos Deputados oferece informações dos editais e pregões eletrônicos, relação de empresas contratadas, atas de registros de preços e, ainda, consultas às verbas indenizatórias dos parlamentares, licitações e contratos e consulta aos servidores lotados em diversos cargos e níveis de remuneração.
Senado Federal
O site do Senado da República (www.senado.gov.br) conta, desde primeiro de julho de 1995, com a versão on-line do Diário do Senado. Há, também, acesso ao Diário Oficial do Congresso Nacional, cujo formato foi definido em conjunto com a Câmara Federal em 2001. No link sobre as verbas indenizatórias dos senadores constam, apenas, os nomes dos parlamentares, não havendo ainda informações disponíveis para os internautas. Há, no site, informações das empresas que têm contrato com a Casa, além de avisos de editais de licitação e pregões eletrônicos. E, também, as atas das sessões relatando as listas de presença, chamadas, textos das matérias lidas e votadas, discursos, pareceres, dentre outros ritos pertinentes ao plenário. O site tem, ainda, uma central de relacionamento com o cidadão (Alô Senado), que atende pelo 0800 612211.
Na Assembleia Legislativa, quem acessar o site (www.assembleia.go.gov.br) vai encontrar o conteúdo do Diário Oficial que pode, inclusive, ser baixado para o computador. Também há uma central de relacionamento, o Alô Assembléia, que disponibiliza o telefone 0800 6474007 para interagir com o cidadão. O menu “Transparência” é novo. Traz informações sobre a gestão 2009/2010 da Mesa Diretora e disponibiliza valores das verbas indenizatórias. Estão em desenvolvimento os links para acesso a informações sobre as sessões legislativas e pregão eletrônico. Não constam, ainda, relatórios de gestão orçamentária.
Por fim, o site da Câmara Municipal (www.camaraanapolis.go.gov.br) não apresenta nenhum dos itens disponíveis nos sites da Assembleia Legislativa, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Não há nenhum link que conduza o internauta a informações sobre os gastos da Casa, prestação de contas, editais e pregões eletrônicos. E também não havia, até a última quarta-feira, 24, informação no próprio site de novos links em construção, além dos existentes informando sobre o histórico, a composição da mesa, das comissões, a relação dos atuais vereadores, informações sobre a Câmara Itinerante, alguns projetos aprovados, galeria de fotos, agenda, pauta de sessões e apenas um link para um formulário de “Dê sugestões”.
