As câmaras municipais- em Anápolis não é diferente- têm um trabalho que muitas vezes pode passar desapercebido, mas que é fundamental dentro do chamado processo legislativo, ou seja, no andamento dos projetos que são protocolados para apreciação e votação dos vereadores.
O Legislativo anapolino possui, hoje, 13 comissões após uma alteração que houve no começo do ano. Dessas 13 comissões, 12 já estão com os seus presidentes e membros definido, à exceção da Comissão de Meio Ambiente e Saneamento, que tem o vereador professor Marcos Carvalho indicado para a sua liderança. Mas essa confirmação só vai ocorrer quando essa comunicação se reunir para deliberar sobre isso.
Nas demais comissões, as lideranças já estão definidas. É uma espécie de quebra-cabeça, já que algumas questões regimentais devem ser observadas na composição das comissões como, por exemplo, proporcionalidade de partidos e o número de comissões que cada vereador pode participar.
Dentre as 13 comissões, duas (Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Economia) possuem sete membros titulares. As demais funcionam com cinco membros titulares.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é considerada a principal delas, porque necessariamente, todos os projetos vão passar por ela. É uma espécie de porta aberta, onde se vai verificar, inicialmente, se a propositura possui constitucionalidade.
Estando de acordo, o projeto é repassado às comissões que analisam o mérito, de acordo com cada área de atuação delas.
O trabalho das comissões faz com que os projetos cheguem na Ordem do Dia de votação já com uma análise, através dos seus pareceres que podem, ou não, serem acatados pelo plenário, que é soberano nas suas deliberações.
As comissões também têm prerrogativas outras, entre elas, por exemplo, a realização de audiências públicas, quando o teor do projeto requer uma discussão mais ampla com a sociedade.
De maneira que é um trabalho fundamental, necessário e que envolve todos 23 os vereadores da Casa de Leis.
Presidentes das Comissões da Câmara Municipal
– Comissão de Constituição, Justiça e redação
Presidente: Seliane da SOS (MDB)
– Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
– Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras e Serviços
Presidente: Wederson Lopes (UB)
– Comissão de Direitos do Consumidor
Presidente: João da Luz (Cidadania)
– Comissão de Saúde e Assistência Social
– Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
Presidente: Policial Federal Suender (PL)
– Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da pessoa com Deficiência
Presidente: Frederico Godoy (Agir)
– Comissão de Segurança Pública
– Comissão de Direitos da Mulher
Presidente: Capitã Elisete (PRD)
– Comissão de Esportes, lazer e Juventude
Presidente: Divino Antônio do Santa Cruza (PSD)
– Comissão de Direitos dos Servidores Públicos e Trabalho
Presidente: Jean Carlos (PL)
– Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
Presidente: Professor Marcos Carvalho (PT)
– Comissão de meio Ambiente e saneamento
Presidente: Rimet Jules (PT)- Indicado
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