Câmara Municipal tem pauta de projetos bem diversificada

Dezenas de projetos de lei foram protocolados na Câmara Municipal e alguns delem já foram ou serão votados, com temáticas e bandeiras diversas

A Câmara Municipal de Anápolis começou a nova legislatura com gás. O protocolo do sistema legislativo já acolheu dezenas de projetos de leis, centenas de requerimentos e outras matérias.

Entre as propostas que visam aprovação para se tornar lei, tem-se uma lista considerável de projetos, por exemplo, de defesa à causa animal. Assim como, também, propostas voltadas para o meio ambiente.

Entre os projetos da chamada causa animal, o Projeto de Lei 044/2025, da vereadora Thaís Souza, proíbe no município manter animais acorrentados ou assemelhados que prejudiquem a saúde e o bem-estar dos mesmos.

Da mesma autora, há uma proposta para que o município reconheça cães e gatos como seres sencientes, ou seja, com natureza jurídica própria. E, ainda, a criação do cadastro de ficha suja de pessoas punidas por maus tratos a animais.

Na área ambiental, o vereador Rimet Jules apresentou um projeto que visa instituir em Anápolis o programa denominado “Uma árvore por habitante”, para incentivar o plantio de mudas, preferencialmente do cerrado, em todo o território, observando uma paridade com a população do último censo do IBGE.

Além disso, o parlamentar está propondo a criação do programa “viadutos verdes”, para o plantio de mudas (trepadeiras) nos viadutos da cidade e a instituição do IPTU Verde, que seria um incentivo, mediante desconto no imposto, aos contribuintes que tenham ações voltadas à proteção e recuperação do meio ambiente.

Outros projetos

As pautas do Legislativo anapolino, no entanto, não são somente de projetos ligados à causa animal ou ambiental. Na verdade, é uma pauta bem diversificada, diga-se de passagem.

O vereador Alex Martins propõe, através de projeto de sua autoria, que os semáforos de Anápolis passem a contar com nobreaks (aparelhos que armazenam energia para uso posterior em caso de queda ou oscilações).

A vereadora Thaís Souza assina projeto que propõe a criação de um programa municipal de apoio às pessoas portadoras de transtorno de acumulação compulsiva.

Seu colega Frederico Godoy apresentou proposta para criação de um Dia Municipal da Síndrome de Angelman para conscientização da população sobre essa condição genética rara que afeta o desenvolvimento neurológico dos portadores. Ele também está com proposta para implantação de um programa de cinema itinerante nas periferias da cidade.

O vereador Reamilton Espídola tem proposta encaminhada para criação do Dia Municipal do Cantor (a) e do Artista Gospel.

Apologias

Já o vereador Policial federal Suender está propondo que seja proibida no município a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou, ainda, que expressem conteúdos verbais e não verbais de conteúdo sexual e erótico nas unidades de ensino da rede municipal.

Suender também tem uma proposta para criar o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano em Anápolis. E um outro projeto dispondo sobre a fiscalização, a cada dois anos, de obras e prédios públicos e logradouros no município.

A vereadora Andreia Rezende assina projeto que busca instituir no município o Dia do Advogado Familiarista. O vereador Professor Marcos, por sua vez, tem proposta de tornar a Banda Lira de Prata como patrimônio histórico, cultural e imaterial a Banda Lira de Prata de Santana.

O vereador João da Luz apresentou projeto que visa regulamentar no município o uso de celulares nos estabelecimentos públicos e privados de ensino de Anápolis. É dele também o projeto que busca instituir o programa “Esporte sem medo”, para combater o assédio.

O vereador Wederson Lopes também tem uma proposta relacionada a celulares nas escolas, no entanto, vedando o uso, exceto para fins educacionais.

O vereador Luzimar Silva tem a proposta de combater o racismo nos estádios, ginásios e arenas esportivas da cidade, com a “lei Vini Jr”.

O vereador Reamilton Espíndola busca ainda, por projeto, criar a Política Municipal do Emprego Apoiado, voltado à inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência, dificuldades socioeconômicas e outras vulnerabilidades.

Essas são algumas entre as várias propostas que já foram protocoladas. Algumas já passaram pelas comissões e logo começam a ser debatidas e votadas no plenário.

Além da aprovação, os projetos são também encaminhados à sanção ou veto do Executivo. Se houver a sanção o projeto é convertido em lei e, se for o caso, regulamentado posteriormente. Se houver veto, parcial ou integral, o veto é apreciado pelos vereadores que podem mantê-lo ou derrubá-lo.

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