Um balanço realizado pelo CONTEXTO revela que a atual legislatura da Câmara Municipal contabilizou quase 20 ml proposituras apresentadas pelos vereadores ao longo de quatro anos.
O número preciso é de 19.860. Vale ressaltar, entretanto, que nem todas essas propostas tiveram aprovação, já que muitas delas ou foram rejeitadas nas comissões e não tiveram sequência na tramitação para votação em plenário ou, por algum motivo, foram retiradas de Paula pelos seus autores.
O levantamento foi feito no site da Câmara Municipal, na aba de “Matérias Legislativas”, no qual constam todas as proposituras que deram entrada na Casa de Leis.
Neste ano de 2024, foram 4.396 proposituras que deram entrada no protocolo, sendo 01 Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO); 26 Projetos de Leis Complementares (PLCs); 16 Vetos do Executivo; 98 Projetos de Lei Ordinária (PLOs); 07 Projetos de Resolução (PRs); 67 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs); 02 Processos de Contas (relativos a 2021 e 2022); 3.662 Requerimentos; 426 Indicações e 91 Moções.
No ano de 2023, o número de proposituras foi o maior dos quatro anos: 5.787 no total, sendo: 01 PELO; 26 PLCs; 18 Vetos; 162 PLOs; 17 PRs; 55 PDLs; 01 Processo de Contas (relativo a 2020); 5.056 Requerimentos; 333 Indicações e 91 Moções.
Em 2022, o total de proposituras foi de 5.539. desse total: 01 PELO; 34 PLCs; 13 Vetos; 134 PLOs; 10 PRs; 46 PDLs; 01 Processo de Contas (relativo a 2019); 4.780 Requerimentos; 416 Indicações e 104 Moções.
Em 2021, primeiro ano da atual legislatura, foram 4.138 proposituras. Desse total: 02 PELOs; 30- PLCs; 24 Vetos; 192 PLOs; 05 PRs; 36 PDLs; 04 Processos de Contas (relativos a 2015, 2016, 2017 e 2018); 3.410 Requerimentos; 254 Indicações e 181 Moções.
Balanço Geral
No balanço geral dos quatro anos, as 19.860 proposituras foram assim distribuídas: 05 Projetos de Emenda à Lei Orgânica; 130 Projetos de Leis Complementares; 71 Vetos do Executivo; 586 Projetos de Leis Ordinárias; 39 Projetos de Resolução; 204 Projetos de Decreto Legislativo;08 Processos de Contas; 16.908 Requerimentos; 1.429 Indicações e 480 Moções.
Para quem não está muito entrosado com o processo legislativo, os Projetos de Emenda à Lei Orgânica são aqueles que, como já está no nome, acrescentam ou retiram algo do texto da Lei Orgânica do Município de Anápolis (LOMA).
Os Projetos de Leis Complementares são projetos que mudam uma legislação já existente. Por outro lado, os Projetos de Leis Ordinárias são leis novas. Os Projetos de Resolução são aqueles que tratam de questões relativas apenas à Câmara Municipal.
Os Projetos de Decreto Legislativo, em geral, são aqueles relacionados a títulos e homenagens (Cidadania, Comendas, entre outros).
Os Processos de Contas são as contas do Executivo que passaram pelo Tribunal de Contas dos Municípios e são apreciadas pelo Legislativo.
Os requerimentos em geral são pedidos que os vereadores encaminham ao Prefeito, secretários e órgãos da municipalidade. As indicações apontam aquilo que os parlamentares gostariam que fosse executado pela Prefeitura, por exemplo, a construção de um posto de saúde em determinado bairro. As indicações e os requerimentos não têm força de lei, portanto, podem, serem executados. E, finalmente, as moções, que podem ser de pesar, de reconhecimento ou mesmo de repúdio.
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