Encontro busca entendimento para votação de projeto de responsabilidade previdenciária no município
O Presidente e vice-presidente da Câmara de Anápolis, Domingos Paula (PV) e Jakson Charles (PSB), respectivamente, reuniram-se com representantes de sindicatos que representam os servidores públicos municipais e do instituto previdenciário do servidor.
O objetivo do encontro foi chegar a um acordo para a votação do projeto de lei que trata da alteração nas normas de responsabilidade previdenciária no município.
Além dos líderes da Câmara, estiveram presentes dirigentes do Instituto de Seguridade Social dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais (Issa), Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino (Sinpma), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Anápolis e Região (Sintea) e Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais (SindiAnápolis).
Alguns sindicalistas participaram da reunião remotamente.
As discussões se concentraram em um artigo contido na primeira versão do projeto, que foi protocolado pelo Executivo na Câmara em 28 de junho.
O artigo, que foi posteriormente retirado, alterava a redação da Lei Complementar nº 457/2020, que reestruturou o regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais.
Durante a reunião, ficou esclarecido que o projeto não estabelecia qualquer aumento de alíquota da contribuição previdenciária.
Ficou acordado que será elaborado um projeto substitutivo com a redação acordada entre os sindicatos, o Issa e o Legislativo, com a supervisão do Procurador-Geral do Município e do prefeito Roberto Naves.
O vice-presidente da Câmara, Jakson Charles, confirmou a retirada do artigo que gerava preocupação e ressaltou que a nova redação da lei garantirá o recebimento dos vencimentos dos servidores inativos, mesmo diante de disparidades no déficit atuarial ao longo dos anos.
O presidente do SindiAnápolis, Grattony Gratão, destacou que as alterações no projeto já haviam sido acordadas anteriormente e que a reunião teve como objetivo finalizar o processo, trazendo tranquilidade aos servidores.
No geral, as deliberações resultaram em consenso e pacificação, atendendo aos interesses das partes envolvidas. A nova redação da lei não trará prejuízos aos servidores, conforme afirmou o vice-presidente do Sinpma, Maxwel Moreira Martins, que demonstrou satisfação com os encaminhamentos definidos na reunião. (Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA)
