Na reabertura das atividades de plenário, a Câmara Municipal de Anápolis já teve debate político intenso em torno de uma questão antiga, o caso de possíveis assinaturas falsas no gabinete do vereador Policial Federal Suender.
A Câmara Municipal de Anápolis retomou na manhã desta segunda-feira, 7/8, as sessões de plenário para apreciação e deliberação de matérias.
Essas atividades não estavam ocorrendo devido ao recesso de meio de ano. Porém, dentro do recesso, houve duas convocações extraordinárias.
A volta das atividades de plenário, na manhã desta segunda-feira, 7/8, foi com pauta cheia. 14 projetos de lei foram lidos e iniciaram a tramitação na Casa de Leis.
Além disso, a chamada Ordem do Dia teve um veto e quatro projetos colocados na pauta para a deliberação dos vereadores.
Polêmica
Os trabalhos foram abertos pelo presidente, Domingos Paula, que colocou para votação um encaminhamento feito pelo vereador Jean Carlos, relator no processo que apura possível irregularidade envolvendo o vereador Policial Federal Suender.
A matéria versa sobre os laudos que foram apresentados para exame grafotécnico para certificar se houve falsificação de assinaturas de documentos do gabinete do vereador.
Foram feitos dois laudos, um por parte do Conselho de Ética e outro independente, por parte do vereador Suender.
A proposta do relator é que o Ministério Público possa dar um novo laudo.
Ao final da votação e depois de muita polêmica, ficou acatado o entendimento de solicitar apoio do Ministério Público para análise dos laudos e a produção de outro, se for o caso, conforme proposto pelo relator.
O vereador Suender disse que o processo é uma “farsa” para tentar cassar seu mandato. “Mas não vai”, discursou.
Logo após, a sessão prosseguiu com os discursos dentro do pequeno e do grande expediente, com uso desses espaços por diversos vereadores, tratando de temas distintos.
Projetos em pauta na sessão de reabertura das sessões ordinárias
LEITURA DE PROJETOS:
1 PLO 147/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Altera a redação do artigo 1º caput, revoga o § 5º, alínea “a”, do mesmo artigo; e revoga o artigo 2º, §3º, alínea “a” da Lei nº 3.299 de 24 de junho de
2 VETO 148/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 042/2023 que dispõe sobre o Programa SOS Idosos Desaparecido no Município de Anápolis e dá outras providências. (iniciativa Professor Marcos Carvalho)
3 PLO 159/2023 = VEREADOR JOÃO FEITOSA
Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública à Associação de Ação Social e Educacional Ágape e dá outras providências.
4 PLO 160/2023 = VEREADORA DRA. TRÍCIA BARRETO
Institui a “Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra Mulher, denominada Campanha Laço Branco”, no âmbito do município de Anápolis, e da outras providências.
5 VETO 161/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 054/2023, que incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências. (iniciativa Jean Carlos)
6 PDL 163/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Júlio César da Cruz Ferreira e determina outras providências.
7 PDL 164/2023 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Dr. Maurilio da Silveira Alvim Júnior, e determina outras providências.
8 PLO 165/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA
Fica instituído o mês municipal “Julho Dourado”, dedicado a conscientização sobre a vacinação dos animais para prevenção de doenças e zoonoses.
9 PLO 167/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Permite que os táxis utilizem as vias de ônibus, visando melhorar a mobilidade urbana e proporcionar um serviço mais eficiente aos passageiros.
10 PRE 168/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Incentiva a doação de sangue por servidor público municipal do Poder Legislativo, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências.
11 PLO 169/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA
Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos de pequeno e grande porte no Município de Anápolis.
12 PLO 170 /2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Reconhece de utilidade pública a Associação de Atendimento a Criança Sagrada Família, e determina outras providências.
13 PLO 171/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis o Dia do Cooperativismo, e dá outras providências.
14 PELO 172/2023 = MESA DIRETORA
Altera os §§ 5º e 6º do art. 145 da Lei Orgânica do Município de Anápolis, dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva.
Ordem do Dia
EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1 VETO 130/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 032/2023, que dispõe sobre o direito do consumidor em requerer o controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares e dá outras providências. (iniciativa: Delcimar Fortunato) (Constituição/Justiça favorável ao veto)
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1 PLO 051//2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa, cartaz, ou outro meio gráfico mais simples de locação nos prédios locados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica no âmbito Municipal, bem como nos prédios e imóveis de propriedade do Município e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)
2 PLC 055/2023 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Autoriza o Poder Executivo para que seja criado o Fundo Municipal Contra a Fome em nosso Município e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emendas, Assistência Social, Finanças favoráveis ao projeto)
3 PLO 096/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher, no âmbito do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Direito Humano/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto)
4 PLO 111/2023 = VEREADO R CABO FRED CAIXETA
Dispõe sobre a inserção do Hino Oficial da cidade de Anápolis na contracapa do material didático disponibilizado no ensino fundamental pela rede pública municipal de ensino e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)
