A Câmara Municipal de Anápolis realizou na manhã desta segunda-feira, 11/12, a primeira de três sessões ordinárias que ocorrerão antes do início do recesso parlamentar.
Na terça (12) e na quarta (13), ocorrerão as duas últimas sessões, sendo que nestas duas últimas, a prioridade da pauta será para a discussão e deliberação da Lei Orçamentária Anual, a LOA, para o exercício de 2024.
Essa lei, diga-se de passagem, é uma das mais importantes no processo legislativo, pois é a lei que estima os valores de receitas e despesas para o Poder Executivo no exercício seguinte. No caso, é o ordenamento fiscal para o ano que vem.
Mas, nesta segunda-feira, o Legislativo contou com uma pauta cheia. No total, 17 projetos, sendo 7 que foram lidos e encaminhados para análise e pareceres nas comissões técnicas. 2 projetos foram pautados para primeira e única votação.
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Além disso, 3 projetos foram pautados para segunda votação e 5 para primeira votação.
Após o encerramento do calendário de sessões ordinárias, a Câmara Municipal iniciará o recesso parlamentar. A casa, porém, segue com o funcionamento dos gabinetes e parte administrativa, não havendo sessões ordinárias.
O presidente da Casa de Leis, Domingos Paula, informou que deve haver convocação extraordinária para deliberação de projetos oriundos do Executivo. Essa pauta deverá ser anunciada posteriormente.
Projetos lidos e encaminhados às comissões
1 PLO 273/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Concessão de Título de Utilidade Pública Municipal para a Associação Instituto Abraço no Município de Anápolis GO.
2 PLO 274/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre a instituição da Semana do Incentivo ao Xadrez no Município de Anápolis e dá outras providências.
3 PRE 275/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Institui o projeto “Vereador na Melhor Idade Por Um Dia” na Câmara Municipal de Vereadores de Anápolis-GO e dá outras providências.
4 PLO 276/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre o título de utilidade pública municipal à Associação Quem Ama Cuida, localizada no Município de Anápolis e dá outras providências.
5 PLO 277/2023 = VEREADOR FREDERICO GODOY
Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio de implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências.
6 PL O 278/2023 = VEREADOR FREDERICO GODOY
Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Município.
7 PLO 279/2023 = VEREADOR FREDERICO GODOY
Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da educação inclusiva e capacitação para o atendimento das necessidades educacionais de crianças e adolescentes com deficiência, e dá outras providências.
Projetos em primeira e única votação
1 PDL 242/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Felipe Costa Fernandes Pereira e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
2 PDL 272/2023 = VEREADOR AMÉRICO FERREIRA
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor MAURICIO CAMPOS DA SILVA e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
Projetos pautados em segunda votação
1 PLO 100/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Município de Anápolis.
2 PLO 246/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Institui o Dia Municipal do Capelão no município de Anápolis GO.
3 PLO 250/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui a campanha “VIZINHO CONSCIENTE” e dá outras providências.
Projetos pautados em primeira votação
1 PLO 238/2023 = MESA DIRETORA
Autoriza a Câmara Municipal de Anápolis, Estado de Goiás, a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da União dos Vereadores de Goiás-UVG, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto)
2 PLO 262/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis a “Semana Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo”, a ser comemorada anualmente entre os dias 25 e 31 de outubro, e o “Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, E ducação, Finanças favoráveis ao projeto)
3 PLO 263/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Institui o Dia Municipal do Motorista de Aplicativo no Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
4 PLO 270/2023 = VEREADOR LUZIMAR SILVA
Declara de utilidade pública a Associação Centro de Recuperação e Amparo Pescadores de Almas (CRAPA) e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto)
5 PLO 271/2023 = VEREADOR DOMIN GOS PAULA
Dá-se o nome “Edenval Ramos Caiado” à Ponte Estaiada localizada na Avenida Nacional, no Bairro Polocentro, que fará a ligação da Avenida Brasil Sul, no Bairro Polocentro, à Avenida Pedro Ludovico, no Bairro Morumbi. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
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