O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação, lançou na segunda-feira (30/11) uma nova campanha de conscientização para estimular as mulheres a denunciarem casos de violência doméstica.
Em 2020, devido ao isolamento social causado pelo surgimento do coronavírus, o número desse tipo de crime aumentou em todo o Brasil. O objetivo é demonstrar que existe no Estado uma rede de apoio às vítimas, que devem fazer a denúncia de seus agressores por meio do telefone 180 ou do aplicativo Goiás Seguro.
Em Goiás, o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra Mulher, que foi implantado em 2019, se consolidou com a união de secretarias de governo, forças policiais, Poder Judiciário e organizações religiosas para promover medidas de prevenção à violência e de punição aos agressores. Assim como já disse o governador Ronaldo Caiado, a campanha veiculada a partir desta reforça que em Goiás “isolamento social para quem bate em mulher é na cadeia”.
Alerta Maria da Penha
Dentre as ações implementadas pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) relacionadas aos casos de violência contra mulher, estão o Alerta Maria da Penha, que funciona dentro do app Goiás Seguro, e pode ser baixado por celulares Android e iOS; o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar (PM-GO); a ampliação das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam’s); e a inauguração da Sala Lilás, de âmbito da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, criada para realização, de maneira humanizada, de exames de corpo de delito em mulheres vítimas de agressão.
Ainda foram realizadas, em 2019 e 2020, operações policiais para a prisão de agressores e suspeitos de abuso sexual de mulheres e crianças. São elas: Operação Violare, que prendeu 151 autores de violência sexual em agosto de 2019; Operação Marias, ocasião em que foram detidos mais de 80 homens suspeitos de agressão e homicídio contra mulheres, em novembro do ano passado; e Operação Mais Respeito, que também prendeu mais de 30 homens suspeitos de violência doméstica, em março de 2020.
Operação Ímpius
Uma das investigações goianas que foi destaque em conferência internacional é a Operação Ímpius, ação em que foi preso o maior estuprador em série da história de Goiás e um dos maiores do Brasil, deflagrada em setembro de 2019. A expectativa do Governo de Goiás é de que com os crescentes resultados positivos da segurança pública, as mulheres se sintam ainda mais encorajadas a fazer a denúncia contra os agressores.
Para o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, o feminicídio é um crime “difícil de se prevenir pois, em regra, é feito dentro da inviolabilidade do lar, que não está acessível à visão da polícia, que só entra quando fica sabendo do fato”. Porém, o secretário garantiu que é preciso conscientizar a todos de que no século 21 não se pode mais aceitar isso. “Não vamos desanimar em tentar impedir os delitos ou reprimir os responsáveis pelos já cometidos.”
Atendimento
No âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds), que também integra as ações práticas desenvolvidas com foco no fim da violência contra mulher, está o atendimento psicológico e orientação jurídica às mulheres vítimas de violência. Implantado em março deste ano, já foram realizados 281 atendimentos on-line e 42 presenciais. Da mesma forma, foi prestado auxílio psicológico individual a autores de violência, sendo 24 entrevistas, cinco atendimentos on-line e cinco presenciais.
Outro ponto foi a criação de Grupos Reflexivos para Vítimas e para Supostos Autores, ambos on-line. Em abril de 2020, iniciou-se um voltado para vítimas de violência, composto por 16 mulheres. Este já foi finalizado e outro, com as mesmas diretrizes, começou em outubro. Já a conversa voltada para os agressores contou com a participação de 37 homens, em dois grupos já encerrados, e conta ainda com a presença de 24 supostos agressores em mais duas turmas que estão em fase de finalização. Um relatório com dados levantados pelo Centro de Referência Estadual da Igualdade (Crei) mostra que, após seis meses de conclusão do curso dos Grupos Reflexivos sobre Gênero e Violência Doméstica, com 69 homens autores de violência doméstica, o índice de reincidência registrado foi de 8%. A média nacional, sem a participação em programas semelhantes, gira em torno de 20%, e, em alguns Estados, chega a 80%, segundo dados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. (Com informações da Secom- Governo de Goiás)
