Dupla maternidade reconhecida em decisão histórica para a comunidade LGBTQ+ e destaca a luta pela igualdade de direitos
Em uma decisão pioneira, um casal homoafetivo de mulheres da cidade de Anápolis, Goiás, obteve junto as autoridades italianas o registro de nascimento de seus dois filhos na Itália. A vitória representa um marco importante para a comunidade LGBTQ+ e destaca a luta pela igualdade de direitos.
A Itália tem sido conhecida por dificultar o registro de nascimento de filhos de casais homoafetivos. A legislação italiana não reconhece a “União Estável” entre pessoas do mesmo sexo, mas apenas o “casamento homoafetivo” realizado no exterior, tratando-o como um “contrato de convivência de fato”. Além disso, a reprodução assistida para casais gays é considerada crime, e a triagem de embriões é proibida.
O Caso
As mães, que preferiram não se identificar, estão em um relacionamento estável desde 2022 e se formalizaram união estável e decidiram ter filhos. Por questões financeiras, optaram por uma inseminação artificial realizada em clínica em Goiânia com doador de esperma anônimo. Uma das mães ficou grávida, e a companheira a apoiou durante todo o período de gestação, a acompanhando nas consultas e acompanhamento médico.
Nasceram gêmeos e ambas registraram os bebês com a dupla maternidade conforme já determinado no Provimento nº 63 do CNJ. Independentemente do material genético, ambas as mães se sentem e se comportam e são de fato mães dos bebês.
A legislação brasileira reconheceu a dupla maternide para proteção dos direitos das crianças gerados em uma família composta por duas mães que exercem a maternidade desde a concepção. “Tivemos momentos de apreensão mas também de muita esperança. Nós “só queremos viver normalmente, livres de preconceito, como qualquer habitante desse planeta e sonhamos com o dia em que a discriminação contra homossexuais só exista nos livros de história, porque não existe nenhum motivo para que nossos direitos como pessoa sejam cerceados”, a mãe.
Nacionalidade italiana
Inicialmente, o registro dos filhos na Itália não seria permitido, visto que foram fruto de inseminação artificial, o que é proibido no país para casais homoafetivos. No entanto, as mães contrataram o Escritório Malagoli Advocacia, especializado em Direito Civil e Previdenciário e em Nacionalidade Italiana e Direito Internacional. O processo tramitou de forma híbrida, envolvendo autoridades brasileiras e italianas. Toda documentação comprobatória da dupla maternidade fora devidamente preparada, legalizada e traduzida por tradutor oficial italiano.
Em menos de dois meses, o reconhecimento da nacionalidade italiana foi concluído, com a transcrição e o devido registro dos gêmeos filhos de duas mães nos assentos de nascimentos ro registro civil italiano. O especialista também auxiliou as mães na emissão dos passaportes dos menores, que foram entregues na Embaixada da Itália em Brasília.
Cadastro A.I.R.E.
Além do reconhecimento da nacionalidade, o Escritório Malagoli Advocacia também oferece serviços de regularização de estado civil na Itália para cidadãos italianos que casem, divorciem ou fiquem viúvos no Brasil. Além disso, eles realizam os procedimentos de atualização e regularização do cadastro A.I.R.E. (Cadastro de cidadãos italianos residentes no exterior).
O advogado Misael Malagoli, principal responsável pelo processo, adverte que, a partir da vigência da Lei Italiana nº 213/2023 (que alterou a Legge di Bilancio – Legge 1228/1954), foi fixada uma multa para os cidadãos italianos que não mantiverem o A.I.R.E atualizado. A multa pode chegar a até 1.000 euros para cada ano de não regularização no A.I.R.E, e sua aplicação se iniciou em janeiro de 2024. “Portanto, todos os cidadãos italianos devem manter atualizados seus dados cadastrais, estado civil e endereço no exterior”, explica ele.
Agora as mães estão radiantes com a decisão e planejam viajar em breve ao país europeu, juntamente com os dois novos cidadãos. “É o fim de um drama que não desejamos para ninguém, mas que enfrentamos em nome da liberdade que desejamos para todos”, completa uma delas.
Misael, que possui a expertise em casos como esse declarou que o Escritório Malagoli Advocacia continua trabalhando com afinco para garantir os direitos e a cidadania dos seus clientes, independentemente de sua orientação sexual. “Somos ideologicamente à favor do fim da discriminação aos homossexuais e estamos aptos a usar a lei como principal instrumento para esse fim”, afirmou ele.
