A palavra de ordem é “gestão”. Ou melhor, otimizar a gestão dos recursos públicos. Dentro dessa linha, o prefeito Roberto Naves trabalha com a sua equipe para blindar o município dos efeitos potenciais da queda de receitas, sobretudo, relativas a transferências de outros entes.
Em entrevista à imprensa, o chefe do Executivo ressaltou que não irá adiantar nenhum ponto do plano que está sendo elaborado para o enfrentamento da redução da arrecadação, até mesmo para contribuir com o bom andamento do trabalho e para se evitar informações incorretas ou distorcidas.
Roberto Naves adiantou, porém, que o chamado “choque de gestão”, não virá acompanhado de aumento de impostos para a população. O que se vai buscar, adiantou, é fazer uma otimização da gestão dos recursos públicos. Também não há previsão, segundo ele, de corte de serviços.
O documento está em fase de elaboração e o próprio prefeito deverá apresentá-lo dentro de 10 dias, aproximadamente.
Vale ressaltar que a crise na queda de receitas não é um problema que afeta apenas Anápolis. Essa crise já vem de algum tempo instalada, sobretudo, após a desoneração do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica.
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Essa desoneração jogou na conta de estados e municípios, reduções de receitas não esperadas. Em contrapartida, houve crescimento vegetativo da folha de pagamento, com o aumento do salário-mínimo.
Além disso, sobretudo, os municípios, estão suportando gastos maiores decorrentes das completações necessárias para manter funcionando, por exemplo, os setores de saúde e educação.
Recentemente, o prefeito Roberto Neves citou numa entrevista que o valor destinado à merenda por aluno na rede municipal não chega a R$ 0,50. O resto tem de ser bancado pela própria Prefeitura.
Na saúde, os serviços também têm de ser complementados, em razão da defasagem na tabela de pagamento de procedimentos via Sistema Único de Saúde (SUS).
Balanço e alerta
Na última prestação de contas da Prefeitura, na Câmara Municipal, os dados apresentados pelo prefeito Roberto Naves e a equipe econômica evidenciam que há, sim, necessidade de ajuste nas contas, para que a saúde financeira do município seja preservada.
No balanço do 2º quadrimestre de 2023, consta que a Receita Corrente Líquida (RCL) foi de R$ 478,2 milhões este ano, contra R$ 522,2 milhões no mesmo período de 2022. Ou seja, uma queda de -8,42%. Nominalmente, R$ 43,9 milhões de diferença no caixa.
No recorte sobre as transferências correntes, ou seja, dos repasses- que representam maior parcela da RCL, tem-se uma queda de -8,8%. Este ano, as transferências somaram, no período (2º quadrimestre), 443,7 milhões. No ano passado, o valor apurado foi de R$ 486,6 milhões. Nominalmente, uma baixa de R$ 42,8 milhões.
No caso do ICMS, o valor apurado este ano (2º quadrimestre) foi de R$ 204,8 milhões, contra R$ 242,5 milhões no mesmo período de 2022, uma variação de -15,5%. Nominalmente, R$ 37,7 milhões de perda.
O FPM e o Fundeb registraram variações também negativas, de -1,0% e -2,8%, respectivamente. Perdas de R$ 896,3 mil e R$ 4,2 milhões.
O estrago não foi maior por conta do comportamento das receitas próprias. Na comparação entre o 2º quadrimestre de 2023 com o mesmo período de 2022, a arrecadação de IRRF aumentou 17,2%; de ISS, 11,5%; de IPTU, 4,1%; ITBI, 3.2% e outras taxas, 2,1%. Apenas a TSU registou baixa, de -2,6%.
E, agora, para completar, o resultado preliminar do Coíndice- que é o indicador usado para a partilha do ICMS recolhido pelo Estado aos municípios- mostra que Anápolis pode sofrer uma perda na repartição do bolo, na casa de 5%. Muito embora, tenha alcançado uma maior arrecadação do ICMS.
No ano-base de 2022- que vale para o cálculo desse ano, o valor apurado foi de R$ 16,2% e, no ano-base 2021, o valor foi de R$ 14 bilhões. Porém, o índice final para 2023 ficou em 4,9773210. Na média dos últimos dois anos, para fazer a composição, o índice foi de 5,7805255.
O prefeito Roberto Naves já avisou que irá recorrer e, se necessário, poderá entrar na Justiça para uma eventual reavaliação dos dados.
