Medida reduz custos e amplia acesso ao documento
O Detran-GO iniciou a emissão gratuita da CNH definitiva digital para motoristas que concluíram o período da habilitação provisória sem infrações graves, gravíssimas ou reincidência em média. A mudança alcança quem teve o documento vencido a partir de 9 de dezembro de 2025 e, segundo o órgão, deve beneficiar cerca de 90 mil pessoas por ano.
Benefício automático
O presidente do Detran, Delegado Waldir, anunciou as medidas nesta terça-feira (24/2). A taxa, que hoje custa R$ 289,25, deixa de ser cobrada para o formato digital, gerando economia estimada de R$ 26 milhões anuais. Assim, o condutor não precisa comparecer presencialmente nem realizar pagamento: basta ter o aplicativo da CNH e aderir ao Selo Bom Condutor.
A emissão da definitiva ocorre automaticamente em até 30 dias após o vencimento da provisória, desde que todos os requisitos legais estejam atendidos. Quem desejar o documento físico ainda poderá solicitá-lo pelos canais do Detran, com cobrança normal da taxa.
Custos reduzidos
O pacote de mudanças inclui também a extinção da taxa da Licença de Aprendizagem, que era de R$ 60,90. Além disso, houve redução nos valores dos exames médico e psicológico realizados por profissionais credenciados. Com isso, o custo total estimado para tirar a primeira habilitação, que ficava em torno de R$ 3 mil na categoria A, pode cair para aproximadamente R$ 400,87.
Outra alteração relevante é o fim da cobrança do primeiro reteste. Antes, o valor era de R$ 48,65. Quando o reagendamento ocorre pela autoescola, permanece a taxa referente ao serviço.
Processo atualizado
De acordo com Delegado Waldir, as mudanças seguem a reformulação do processo de habilitação prevista em lei e visam ampliar o acesso ao documento. Ele destaca que a redução de custos impacta diretamente quem precisa da CNH para trabalhar, estudar ou se deslocar diariamente.
