O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) em reunião extraordinária, aprovou nesta quinta-feira (15), por unanimidade, o calendário de pagamento do abono do PIS e PASEP para 2023 de até R$ 1.302,00.
O calendário de pagamentos, foi apresentado no dia 8 de dezembro aos membros do conselho.
O abono refere-se ao período trabalhado em 2021 e será liberado entre os dias 15 de fevereiro e 17 de julho. A cada mês são feitas liberações de dois lotes e o trabalhador poderá receber até um salário mínimo.
O PIS (Programa de Integração Social) é um abono salarial pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores do setor privado.
Por outro lado, o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é o abono dos servidores públicos, liberado pelo Banco do Brasil. O prazo para sacar o valor termina no dia 28 de dezembro de 2023
Veja o calendário aprovado
Para ter direito ao abono o trabalhador precisa:
• Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP;
• Ter trabalhado formalmente pelo menos 30 dias no ano-base de 2021;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021;
• O empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base.
Quem não tem direito?
• empregado (a) doméstico (a);
• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• trabalhadores empregados por pessoa física equiparada ajurídica
Valor do abono
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que será de R$ 1.302 no próximo ano, segundo medida provisória editada na segunda-feira (12).
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta-corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, conforme o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também conforme o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do PASEP ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Como consultar o PIS
Para fazer a consulta PIS, os trabalhadores podem acessar:
- Os aplicativos: Carteira de Trabalho Digital, FGTS, Caixa Trabalhador e Caixa Tem
- O telefone da Previdência Social: 135
- O telefone da Caixa: 0800-726-0207
- Os sites: CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, site da Caixa Econômica Federal e o site do INSS.
