O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Anápolis (CMDCA) recebe até o dia 30/05 próximo, as inscrições dos interessados em participar do processo de escolha dos conselheiros tutelares, no âmbito do Município. A eleição deve acontecer no dia 06 de outubro próximo, sendo o voto secreto e facultativo. Cada eleitor deve votar, apenas, num único candidato.
Neste ano, a novidade é que a eleição irá escolher os representantes não apenas dos dois conselhos existentes, mas também para o Conselho Tutelar Norte, instituído, recentemente, pelo Prefeito Roberto Naves. Cada Conselho terá cinco membros titulares e igual número de suplentes. A votação nos candidatos inscritos regularmente, sedará por meio de urnas eletrônicas, em locais que serão posteriormente determinados pela comissão eleitoral.
A inscrição dos candidatos é gratuita e deve ser efetuada exclusivamente na forma presencial, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situado na Rua General Joaquim Inácio, na região central de Anápolis. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar o Conselho Tutelar a que deseja concorrer, podendo ser: Conselho Tutelar Norte, localizado na Avenida Senador Ramos Caiado, no Bairro Alvorada; Conselho Tutelar Sul, localizado na Rua Conde Afonso Celso, no Centro; Conselho Tutelar Leste, localizado na Avenida Senador José Lourenço Dias, no Centro.
Requisitos
Conforme reza o edital, são requisitos para a função de conselheiro tutelar: Nacionalidade brasileira; Reconhecida idoneidade moral, mediante apresentação de certidão de antecedentes criminais; Certificado de quitação eleitoral; Idade igual ou superior a 21 anos; Residência comprovada no Município de Anápolis, por tempo igual ou superior há cinco anos; Ensino médio completo; Aprovação em exame de conhecimento específico de caráter eliminatório; Não ter sofrido sanção de perda do mandato de conselheiro tutelar; Comprovação de experiência de atuação na área da criança e do adolescente de, no mínimo, dois anos; Não estar se habilitando para um terceiro mandato consecutivo de conselheiro tutelar no Município; Habilitação na análise da documentação, de caráter eliminatório; Apresentação de candidatura individual; Participação obrigatória, pelos candidatos escolhidos, em curso de formação; Cumprir as determinações do edital.
Avaliação
Os candidatos inscritos irão passar por uma prova objetiva de aferição de conhecimento sobre Direitos da Crianças e do Adolescente, além de questões gerais sobre o Município de Anápolis, na qual os candidatos deverão ter índice de acerto de, no mínimo, 60% do total das questões. As questões do exame de conhecimento específico poderão avaliar habilidades relacionadas à aplicação do conhecimento, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando o raciocínio e envolvendo situações relacionadas às atribuições da função, de acordo com o conteúdo programático constante neste edital.
Salário
O conselheiro tutelar eleito e empossado, terá direito a um subsídio a título de remuneração mensal no valor de R$ 2.778,00 equivalente à referência salarial do cargo de Analista de Comunicação Social Nível IV – Referência C, que será pago na mesma data de pagamento dos servidores públicos municipais.
O exercício da função de Conselheiro Tutelar será em regime de dedicação exclusiva ao serviço, observado o horário de funcionamento das unidades, sendo vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada.