A Prefeitura de Anápolis, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano, publicou no Diário Oficial a Portaria nº 031/2022, instituindo uma comissão para o acompanhamento da elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Ribeirão Piancó e revisão do Plano de Manejo da APA do Córrego Antas.
No ano passado, dois processos administrativos foram desencadeados, visando a contratação de empresa especializada para a realização e revisão dos planos de manejo nas duas APAs, que são ligadas a dois dos mais importantes mananciais que cortam a região.
Os mananciais
O Córrego Antas tem importância no contexto ambiental e histórico, visto que foi referência nos primeiros anos de formação do povoado que, depois, transformou-se em cidade.
O Ribeirão Piancó é o manancial que é responsável pelo abastecimento de, pelo menos, 90% da população do Município. Além de ser também usado por produtores rurais para plantio de hortifrutigranjeiros.
O acompanhamento na elaboração e revisão dos respectivos planos de manejo, são previstos nos Termos de Referência dos processos administrativos.
Conforme a Portaria 031/2022, compete à Comissão:
- Executar os trabalhos de avaliação e acompanhamento determinados no Termo de Referência para revisão, ajustes e aprovação dos Planos de Manejos, com o auxílio técnico e jurídico;
- Realizar a apreciação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação;
- Acompanhar a execução dos serviços contratados, sendo facultadas em qualquer fase diligências para esclarecimento ou complementação de instrução do processo;
- Anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do objetivo da comissão, inclusive com a juntada de documentos, em ordem cronológica, necessários ao bom acompanhamento do processo de execução do contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados com estabelecimento de prazo para a solução;
- Dar imediata ciência formal a seus superiores dos incidentes e das ocorrências da execução que possam acarretar a imposição de sanções administrativas;
- Adotar as providências necessárias para regular a execução do objetivo da Comissão;
- Esclarecer prontamente as dúvidas do contratado, solicitando ao setor competente da Administração, se necessário, parecer de especialistas;
- Realizar outras demandas que se demonstrarem necessárias ao longo da avaliação, acompanhamento e trabalhos executados pela Comissão e/ou determinados pelo Presidente.
Composição da Comissão
PRESIDENTE: Thiago Freitas Vitorino
Diretor de Meio Ambiente (Advogado);
RELATOR: Milena Coelho Rosa
Assessora Geral I (Engenheira Florestal);
SECRETÁRIA: Danubia Andrade Silva Vidal
Auxiliar de Obras e Serviços (Gestora Ambiental);
MEMBRO: Paulo Augusto Borges Bonfim
Assessor Geral II (Engenheiro Florestal);
MEMBRO: Joel Francisco de Moura Júnior
Assessor Geral I (Biólogo);
MEMBRO: Emmerson de Oliveira Lopes
Analista em Finanças (Economista);
MEMBRO: Paulo Henrique Francisco Vargas
Gerente de Limpeza Urbana (Engenheiro Sanitarista e Ambiental);
MEMBRO: Fausto Diego da Silva Mendes
Diretor de Licenciamento, Habitação e Planejamento Urbano (Engenheiro Civil);
MEMBRO: Camila Sayuri de Souza Nozaki Diretora de Fiscalização Conjunta (Arquiteta e Urbanista).
