Comissão de Constituição conduz reunião com encaminhamento de onze projetos para análise de mérito em diversas áreas.
Em reunião realizada na terça-feira, 3 de dezembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação encaminhou onze projetos de lei para comissões de mérito. Presidida por Thaís Souza (Republicanos), a reunião contou com a presença dos membros Andreia Rezende (Avante), Cabo Fred Caixeta (PRTB) e Lisieux José Borges (PSB).
A maior parte dos projetos, oito no total, foi designada para a Comissão de Educação, Finanças, Orçamento e Economia. Entre eles, destacam-se:
- Denominação de Praça: Um projeto de Jakson Charles (PSB) visa nomear uma praça como Praça Aramisio de Lima Cruvinel no Bairro São Sebastião, com relatório de Andreia Rezende.
- Transferência de Biblioteca: Proposto pelo Executivo, o projeto revoga a Lei Complementar nº 040 de 2002, transferindo a Biblioteca Pública Zeca Batista para a Secretaria de Educação. O relator foi Cabo Fred Caixeta.
- Campanha de Autismo: Iniciativa do vereador Reamilton do Autismo (Podemos) para incluir a campanha “Autismo não termina aos 18” no calendário oficial de Anápolis, com celebração na primeira semana de dezembro. Relatório de Lisieux.
- Informativo sobre Adoção: Projeto de Jakson Charles que estabelece informativos sobre entrega voluntária de filhos para adoção em unidades de saúde, encaminhado à Comissão de Direitos Humanos com relatório de Andreia Rezende.
Finanças e Utilidade Pública
A Comissão de Finanças recebeu dois projetos de lei:
- Associação Unidos em Cristo: Proposto por Andreia Rezende, o projeto declara utilidade pública municipal para a associação.
- Associação Cultural ACAC: Projeto de Dominguinhos do Cedro (PDT) para reconhecer a ACAC – Associação Cultural Amigos do Cezinha como entidade de utilidade pública municipal, com parecer favorável de Lisieux.
Concessão de Títulos e Comenda
Na mesma sessão, diversos projetos de concessão de títulos de cidadania e comenda foram destacados:
- Título a Leonardo Cornélio: Proposto por Luzimar Silva (PP) para conceder cidadania anapolina, com relatório de Caixeta.
- Cidadania a Luís Henrique: Outro projeto de Jakson Charles confere cidadania a Luís Henrique de Souza Santos Ferrari, com parecer favorável de Lisieux.
- Beatriz Gianotti Bortolete Seabra: Da Mesa Diretora, projeto concedeu cidadania anapolina, relatado por Andreia.
- Everaldo Fiatkoski Junior: Também da Mesa Diretora, outorga de cidadania anapolina com relatório de Caixeta.
- Comenda de Henrique Santillo: Proposta pela Mesa Diretora, a concessão da comenda teve parecer de Cabo Fred Caixeta.
Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista
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