Procuradoria do Legislativo já está fazendo a análise e, em breve, emitirá parecer
A Comissão para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público da Câmara de Anápolis se reuniu, no dia 16 de maio, para análise e deliberação da minuta do edital do certame, apresentada pela banca organizadora do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib).
O encontro foi coordenado pela presidente da comissão, Mariane Morato Stival, com a presença dos membros do colegiado, Maria Gracinet Lima, Carlos Alberto Lima, Renato Franklin e Vanderli Rosa.
De acordo com a ata, a comissão deliberou que a minuta do edital continha inconsistências em relação às exigências mínimas necessárias para a realização do certame. Além disso, foram identificadas exigências não previstas em lei.
Outro ponto levantado pela comissão organizadora é que a minuta do edital não apresentou conteúdos fundamentais e da legislação específica que rege as atividades da Câmara Municipal de Anápolis.
Com isso, após análise detalhada de todo o documento, a comissão organizadora, por unanimidade, manifestou-se, ante a presença de vícios insanáveis, pela não aprovação da minuta do edital, “não tendo a empresa contratada para a realização do concurso público, elaborado um edital a contento da Câmara Municipal de Anápolis”.
De acordo com Mariane Stival, a documentação foi encaminhada à Procuradoria da Câmara de Anápolis, que agora faz sua análise e, em breve, emitirá um parecer sobre o caso.
“Existe um anseio de toda a sociedade, e um compromisso do presidente Domingos Paula, para que a Câmara realize esse concurso que irá trazer novos servidores efetivos para o Poder Legislativo, mas a determinação é que todo o processo seja feito com total transparência e dentro dos preceitos legais. Esse é o papel incumbido a nós, da comissão organizadora”, ressalta Mariane.
