Instituída pelo Decreto Municipal nº 51.383, de 24 de janeiro de 2025, a Comissão Especial para Avaliação da Prestação de Serviço da Saneago e Reavaliação do Plano Municipal de Saneamento Básico no Município já está em atividade.
A informação foi dada pelo prefeito Márcio Corrêa, na manhã desta segunda-feira (27/01), durante a solenidade entrega de kits escolares na Escola Municipal Desembargador Air Borges de Almeida, na Vila Norte.
Em entrevista à imprensa, o chefe do Executivo informou que a Comissão Especial (CE) da Saneago realizou a primeira reunião já no sábado (25) para tratar sobre as diretrizes do trabalho a ser realizado.
Conforme assinalou Márcio Corrêa, o objetivo principal será fazer com que o contratado com a empresa de saneamento seja cumprido, fazendo jus aos mais de R$ 20 milhões mensais que são arrecadados pelo município.
Segundo o prefeito, uma das cobranças será com relação à questão da universalização do esgoto na cidade, cujo prazo previsto é que isso ocorra no ano que vem, ou seja, em 2026.
Além disso, a CE da Saneago deve também fazer um trabalho no sentido de fazer com que seja reduzido o déficit de reparação em calçadas e ruas onde a empresa realizou alguma intervenção. Esse déficit estaria na casa de 20 mil pontos, conforme dito pelo prefeito,
E, claro, a comissão também vai continuar a cobrança, já feita em relação a água turva que tem saído nas torneiras de moradores de vários setores da cidade. Problema, esse, que tem gerado muitas reclamações. Inclusive, o próprio Márcio Corrêa sinalizou que é preciso notificar e multar, e não se resolvendo, buscar até outras medidas mais enérgicas.
A CE da Saneago
A Comissão Especial de Avaliação e Reavaliação do Saneamento Básico, com a finalidade de:
I – Avaliar o contrato e a prestação de serviços realizada pela Saneago no município de Anápolis, identificando eventuais falhas, omissões e pontos de melhoria do contrato.
II – Reavaliar o Plano Municipal de Saneamento Básico, com vistas à atualização e adequação às demandas atuais da população;
III- verificação da utilização do valor adiantado para o fundo municipal de saneamento do município.
A Comissão será composta por 5 (cinco) membros, sob a presidência do primeiro:
Robson Torres, Presidente da Agência Reguladora do Município- ARM; Rone Evaldo Barbosa, Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente; Thiago de Sá Lima, Secretário Municipal de Habitação e Planejamento Urbano; Thiago Freitas Vitorino, Diretor de Meio Ambiente; Daniel Soares Barbosa, Diretor de Vigilância.
Compete à Comissão Especial:
- Realizar diagnósticos técnicos e elaborar relatórios sobre a qualidade dos serviços prestados pela Saneago;
- Promover audiências públicas para ouvir a população sobre os serviços de saneamento básico;
- Propor medidas corretivas e de aprimoramento ao Plano Municipal de Saneamento Básico;
- Encaminhar os resultados das análises ao Prefeito Municipal, acompanhados de sugestões e recomendações.
A Comissão terá o prazo de 30 (tinta) dias para concluir seus trabalhos, contados a partir da publicação deste decreto.
Leia também: Saiba como encaminhar reclamação de água suja em Anápolis à Saneago
