Durante os seis primeiros meses deste ano à frente da Comissão de Organização dos Municípios, o presidente Diego Sorgatto procurou intensificar o debate pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 137/2015, que tramita na Câmara Federal, estabelecendo novas regras para a criação de municípios no Brasil. A proposta prevê a exigência de plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Entre os critérios exigidos está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Sorgatto diz que existem vários povoados e distritos em Goiás que se enquadram nessas condições. Ele citou como exemplo o Distrito de Ingá, na região do Entorno de Brasília. “Ingá possui mais de 90 mil habitantes e até hoje está ligado à Luziânia. Já deveria ser autônomo há muito tempo, mas como o Estado não pode legislar sobre esse assunto precisamos pressionar o Congresso Nacional a aprovar logo esse projeto e criar as condições para nós, juntos com o povo, promover o desmembramento e criar o município de Ingá e de outros tantos em Goiás em situação parecida”, defendeu.
As atribuições da Comissão de Organização dos Municípios estão previstas no Art. 45 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que prevê seus campos temáticos, áreas de atuação e competências. A comissão tem como atribuição atuar pela criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, investigação e estudo dos problemas dos municípios, sugerindo as devidas soluções, assistência aos municípios no encaminhamento de suas reivindicações, no desenvolvimento urbano, políticas públicas para regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, microrregiões e redes de municípios, bem como solicitação de informações documentos para instrução de proposições que lhes sejam relativas.
Além do presidente Diego Sorgatto integram a comissão o deputado estadual Thiago Albernaz (Solidariedade), vice-presidente, e os membros titulares e também deputados estaduais Antônio Gomide (PT), Bruno Peixoto (MDB), Henrique Cesar (PSC), Isso Moreira (DEM), Jeferson Rodrigues (PRB), Paulo Cezar Martins (MDB), Rafael Gouveia (DC), Talles Barreto (PSDB) e Virmondes Cruvinel (Cidadania).