Orisvaldo Pires
O Plano de Mobilidade Urbana e as atribuições da Agência Reguladora do Município de Anápolis são temas tratados em reuniões de duas importantes comissões permanentes da Câmara de Anápolis esta semana. Na quinta-feira, 11/02, os vereadores receberam na sede do Legislativo os presidentes dessas duas autarquias vinculadas à estrutura da administração municipal.
O presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), Fernando de Almeida Cunha, respondeu a questionamentos dos vereadores integrantes da Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, sobre o atraso da vigência do Plano de Mobilidade Urbana.
Segundo Cunha, a atualização do Plano foi prejudicada devido a pandemia da Covid-19. O presidente da CMTT explicou aos vereadores que em breve o tema será retomado. Segundo ele o projeto, assim que concluído, será encaminhado para a apreciação e aprovação do Poder Legislativo.
O início do período de funcionamento dos equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito também foi tema de explicações do presidente da CMTT. Segundo ele foram instalados 100 conjuntos de equipamentos, de 300 licitados. “De acordo com a demanda e a necessidade as demais podem ser colocadas em operação”, disse.
Os vereadores também apresentaram a Fernando Cunha várias reclamações sobre o sistema de transporte coletivo. Uma das principais refere-se à ação da empresa concessionária em dispensar a presença de cobradores nos ônibus, com sobrecarga aos motoristas. Além da lotação em horários de pico, o que segundo eles afronta os protocolos de prevenção à Covid-19.
Fernando Cunha se comprometeu a buscar solução para as demandas apresentadas pelos vereadores. A reunião foi coordenada pelo presidente da Comissão, vereador Wederson Lopes (PSC), e teve presença dos vereadores Alex Martins (PP), Divininho do Sindicato (SD), Lisieux Borges (PT), Professor Marcos (PT), Seliane da SOS (DEM), Cleide Hilário (Republicanos) e Jakson Charles (PSB).
REGULAÇÃO
O servidor de carreira da Prefeitura, Róbson Torres, indicado para assumir a presidência da Agência Reguladora do Município de Anápolis, explicou aos vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Anápolis, que entre as funções da agência estão agilizar e tornar mais eficaz a função fiscalizadora do Município, no que concerne ao controle das concessões, permissões e outorgas dos serviços públicos.
Segundo ele foram buscados exemplos em outras cidades do país, onde as agências já funcionam. A intenção é otimizar o projeto para que a Agência Reguladora opere com eficiência em Anápolis. O prefeito Roberto Naves (PP), na justificativa do projeto encaminhado ao Legislativo, evidenciou que “muitos são os benefícios desse modelo de regulação, sendo o mais relevante a economia gerada pela diluição dos custos de estruturação e operacionalização pelo ente municipal, aliados à liberdade de atuação fiscalizatória”.
Róbson Torres disse aos vereadores a Câmara será parceira da Agência Reguladora, com a indicação de participantes do Legislativo para acompanhar as ações. A administração municipal entende que, com o crescimento da participação de empresas privadas ou mesmo de particulares na prestação de serviços de interesse público, aliado ao fato de que o Município de Anápolis constitui hoje uma das mais importantes cidades goianas, fica evidente a necessidade da atuação do Poder Público Municipal para impor normas de condutas, que obriguem os prestadores de serviços públicos a atenderem o bem estar da comunidade local e repreender qualquer abuso do poder econômico.
O projeto que institui a Agência Reguladora está em análise na CCJR. A reunião de quinta-feira, 11, teve participação do vice-presidente da Câmara, Domingos Paula (PV); o líder do prefeito na Câmara, Jakson Charles (PSB); além dos vereadores Cleide Hilário (Republicanos), Jean Carlos (DEM), Divininho do Sindicato (SD), Seliane da SOS (MDB) e Wederson Lopes (PSC). (Com Geovana de Bortole / Fotos: Ismael Vieira)
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