O Conselho de Empresários do Distrito Agroindustrial de Anápolis (CONSEDAIA) enviou, nesta segunda-feira, 3, um ofício destinado ao presidente da CODEGO, Francisco Rodrigues Vale Junior, contendo uma série de recomendações e preocupações referentes ao Edital de Procedimento Licitatório Especial Nº 02/2024.
Este documento estabelece as diretrizes para a seleção de empresas que atuarão na Plataforma Logística Multimodal do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIAPLAM). Após uma análise meticulosa do edital em questão, o CONSEDAIA identificou diversas áreas que necessitam de ajustes significativos. Entre as preocupações destacadas, estão:
- Complexidade da Documentação: A extensa lista de documentos exigidos, como o Projeto de Ocupação da Área (POA) e o Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE), representa um ônus elevado para as empresas, principalmente para as de menor porte.
- Projetos sem Definição de Área: A concepção de projetos sem a garantia da área disponível configura um potencial para retrabalho e aumento nos custos das empresas licitantes.
O presidente do CONSEDAIA, Amaury Esberard, sublinha: “É imperativo que consideremos o impacto que estas exigências têm sobre as pequenas e médias empresas, que podem não ter os recursos necessários para atender a tais demandas”.
Sugestões de aprimoramento
Para mitigar tais problemas, o CONSEDAIA apresentou sugestões práticas para um processo licitatório mais transparente e inclusivo.
- Divisão do Processo em Etapas: Propõem que o edital seja fragmentado em duas etapas distintas. A primeira seria focada no credenciamento e classificação de empresas com base em critérios como tipo de empreendimento e geração de emprego.
- Modelo de Pagamento com Incentivo ao ICMS: Dividir o preço das áreas em 20% pagos diretamente e 80% via geração de ICMS, garantindo um incentivo fiscal que impulsione o crescimento e desenvolvimento na região.
Esberard destaca: “Um esquema de pagamento que integra o ICMS pode significar não só alívio financeiro imediato para as empresas, mas também encorajar a arrecadação de receita tributária.”
Propostas específicas para impulsionar a inovação
Dentre as recomendações está a introdução de centros de distribuição, inovação tecnológica e desenvolvimento de biotecnologia no edital, visando diversificar a economia local e criar um ambiente fértil para inovação.
- Implantação de Polos de Inovação: Empreendimentos voltados para pesquisa e desenvolvimento, incluindo biotecnologia, seriam permitidos, promovendo avanços notáveis em produtos e serviços.
- Definição de Prazos Claros: Uma programação rigorosa para todas as fases do processo licitatório é necessária. Estabelecer prazos definidos ajuda a garantir previsibilidade nos investimentos e segurança jurídica para todos os participantes.
O presidente do CONSEDAIA, Amaury Esberard, acredita que as mudanças propostas podem revitalizar o distrito industrial de Anápolis. As atualizações não apenas atrairiam empresas tradicionais, mas também impulsionariam novos setores de inovação e tecnologia.
“Estabelecer marcos temporais claros é crucial para garantir eficiência e segurança em investimentos a longo prazo”, ressalta Esberard. Ele conclui com otimismo: “Essas melhorias podem estabelecer uma base sólida para um futuro sustentável e próspero para o DAIAPLAM e o estado de Goiás.”
Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.
