Conselho de Gestão e Regulação discute reajuste da tarifa do transporte coletivo

Congelamento do valor da passagem, aumento no preço dos insumos e queda de receita tem impedido o equilíbrio financeiro da operadora

Foi convocada uma reunião extraordinária entre os membros do Conselho de Gestão e Regulação do Município. Um dos temas a serem tratados é a revisão do número de passageiros que cada ônibus pode transportar por viagem. Atualmente os veículos da Urban só podem trafegar com o máximo de 50% de sua lotação, por causa da pandemia. A medida está em vigor desde que o problema começou a afetar a cidade.

Um dos fatores que influencia o valor da tarifa é o IPK (Índice de Passageiros por Km). Aumentar o número de passageiros seria uma saída para adiar o iminente aumento no valor da passagem. De acordo com o diretor da Agência Reguladora de Anápolis, Robson Torres, está sendo feita uma série de estudos técnicos para minimizar os efeitos da inflação e da pandemia nos custos do transporte coletivo para evitar esse reajuste. “Precisamos tentar achar um equilíbrio que permita que os ônibus continuem rodando sem prejuízo financeiro para a operadora”, pontuou ele.

A inclusão de Anápolis na Lei Estadual n.° 13.453 de 1999 é outra medida que será discutida, requerendo isonomia com Aparecida de Goiânia e Goiânia em relação ao Decreto correspondente a Lei. “Estamos buscando soluções para a manutenção do valor da tarifa de ônibus no atual patamar, e com relação a Lei 13.453, o Decreto Estadual n.° 11.651 (Código Tributário Estadual), deixou de contemplar Anápolis na isenção de ICMS nas operações de óleo diesel para especificamente as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo”, explica Robson.

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Ainda segundo o diretor, o Governador Ronaldo Caiado pode determinar que sua equipe de Economia avalie o impacto orçamentário nas contas do Estado e estude uma compensação financeira, à exemplo da isencão do ISS no transporte coletivo em âmbito municipal.

O preço, de acordo com o contrato firmado com a Urban em 2015, deveria ser reajustado anualmente no mês de julho, mas há dois anos está congelado. Ele cita que o preço do diesel já subiu muito, assim como de pneus e outros insumos. O sindicato dos motoristas também reivindica um reajuste de 10% no valor dos salários.

Além disso, quando começou a atuar na cidade, a operadora tinha um tráfego mensal de 2,6 milhões de passageiros. Com a concorrência dos motoristas por aplicativos e a chegada da pandemia esse número caiu para 400 mil. Atualmente subiu para 1 milhão, mas ainda está longe de representar uma real recuperação. “É preciso que todos se sensibilizem com a situação e cedam no que puderem para que, no caso de um inevitável aumento, que seja o menor possível para não penalizar a população”, conclui o diretor.

Para o diretor jurídico da Urban, Carlos Leão, a revisão da capacidade de passageiros por ônibus, por si só, não é suficiente para postergar o reajuste. Ele pontua que é preciso outras medidas simultâneas para se buscar o equilíbrio do sistema. “Há mais de dois anos a tarifa não tem reajuste. O valor dos insumos como combustível, pneus e lubrificantes já aumentaram vertiginosamente, enquanto a receita despencou”, declarou Carlos. Segundo ele, caso o Poder Público não queira repassar todo o custo para a tarifa é preciso buscar outros meios como subsídio, desoneração e aporte, de modo a complementar a tarifa e manter o sistema equilibrado. “Esses meios são feitos em vários sistemas de transporte público do Brasil, e têm previsão na lei de mobilidade”, finaliza Leão.