O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou edital com as regras para a eleição visando a nova composição dos três conselheiros tutelares de Anápolis- Norte, Sul e Leste.
O Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes de Anápolis (CMDA) divulgou o edital nº 001/2023, de convocação do processo para a eleição de membros para os três conselhos tutelare3s do Município- Norte, Sul e Leste.
O documento, assinado pelo presidente do CMDCA, Leandro Crosara Silva e pela procuradora Valeska Rosa de Paiva, presidente da Comissão Eleitoral, traz de forma detalhada todos os aspectos relacionados ao processo, que se inicia com a publicação do edital (13/03) e será concluída com a posse dos eleitos, no dia 10 de janeiro de 2024.
A eleição está marcada para 1º de outubro próximo. As inscrições vão de 23 de março a 24 de abril próximo e serão feitas exclusivamente no site do CDMCA.
Além das inscrições, impugnações e interposições de recursos serão, também, feitas no site do colegiado.
São 15 vagas de titulares (5 para cada conselho) a serem preenchidas. A remuneração mensal para o cargo é de R$ 3.278,04. O mandato dos conselheiros será de quatro anos.
Os demais eleitos, após as 15 vagas de titulares serem preenchidos, ficam na condição de suplentes.
São várias as datas previstas no calendário eleitoral. No geral, após o edital, o processo se dará em seis fases, sendo:
- Fase 1- Inscrições – de 24 de março a 23 de abril de 2023;
- Fase 2- Período de realização do curso básico – 20 e 21 de maio de 2023;
- Fase 3- Realização das provas objetivas – 28 de maio de 2023;
- Fase 4- Período de avaliação psicotécnica – 13 a 30 de junho de 2023;
- Fase 5- Eleição- 1º de outubro de 2023;
- Fase 6- Prova de títulos – 4 a 6 de outubro de 2023.
Confira AQUI o decreto com o edital de convocação do CMDCA
