Ministro Alexandre Silveira confirma mudanças na tarifa social de energia e promete justiça tarifária na nova legislação.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou nesta quinta-feira (10) que o governo vai ampliar a tarifa social de energia elétrica e simplificar suas regras. Ele apresentou essa proposta durante a abertura do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia 2025, no Rio de Janeiro. A medida integra o projeto de reforma do setor elétrico, que segue para análise da Casa Civil até o fim de abril. A expectativa é que o Congresso Nacional receba o texto ainda no primeiro semestre deste ano.
Novos critérios
Hoje, apenas quem consome até 50 kWh por mês tem direito à isenção total na conta de luz. Com a proposta, esse limite vai subir para 80 kWh mensais. Essa mudança deve beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros. Além disso, famílias com renda de até um salário mínimo inscritas no CadÚnico e que ainda não participam da tarifa social também terão isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Silveira reforçou a necessidade de corrigir distorções no sistema atual e afirmou: “Chega da lei Robin Hood às avessas, que tira do pobre para dar ao rico.”
Impacto previsto
De acordo com cálculos do Ministério de Minas e Energia, o aumento no número de isentos da CDE pode elevar a conta de luz em até 2% para os demais consumidores. No entanto, o governo pretende compensar esse impacto com recursos vindos do petróleo e de políticas públicas financiadas pelo orçamento da União. Além disso, a abertura do mercado de energia, com mais concorrência entre fornecedores, deve ajudar a reduzir os custos no setor.
Nova reforma
A proposta da nova legislação se apoia em três pilares: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio no setor elétrico. Entre os pontos previstos está a permissão para que consumidores residenciais, comércios e pequenas indústrias escolham livremente seus fornecedores e a fonte de energia. Outro aspecto importante será a revisão dos subsídios existentes no setor. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, defendeu a modernização do modelo atual, criado em 2004. Segundo ele, a nova política precisa refletir a realidade econômica e social da população. O governo planeja iniciar os debates ainda em 2025, com o texto passando pela análise do Congresso antes de entrar em vigor.
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