UNIÃO
Durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada via remota, o líder do Governo Municipal, vereador Jakson Charles, conclamou seus pares para que, nesse momento crítico da pandemia, todos se unam em apoio ao Prefeito Roberto Naves, na missão de preservar e salvar vidas. “Cada ação do poder público gera reações favoráveis e contrárias. É difícil ficar numa situação dessas e ter que tomar decisões”, ponderou o líder. O discurso do parlamentar está correto. Num momento de crise como o que Anápolis, Goiás e o Brasil, e também vários países pelo mundo estão enfrentando, unir esforços é o mínimo que os políticos podem fazer para a superação das adversidades. O palanque fica para depois.
Urna: 25 anos
A urna eletrônica completa 25 anos agora em 2021. O dispositivo, usado pela primeira vez nas eleições municipais de 1996, desde então é motivo de polêmicas sobre sua eficiência. Mas, em duas décadas e meia e muitas eleições depois, nada se conseguiu provar sobre fraudes. Até eventos com hackers são feitos toda véspera de eleição, a fim de tentar “driblar” o sistema. Porém, nenhuma tentativa deu resultado. E, uma coisa é certa: a apuração dos votos ficou bem mais rápida. Só no primeiro turno da eleição do ano passado houve atraso, pela primeira vez na história. Mas, no geral, o balanço é positivo.
Câmara Municipal
Mais uma vez, o Poder Legislativo anapolino passa por um período de suspensão de atividades. A medida faz parte do Ato nº 3, da Mesa Diretora, que tem vigor até o dia 1º de abril próximo. Desta vez, a suspensão foi decorrente do cumprimento do Decreto Estadual que instituiu o revezamento intermitente de atividades. Nos 14 dias de vigência das medidas, estão suspensos os prazos nos processos administrativos em curso, exceto os procedimentos licitatórios. Concluído os 14 dias, volta a vigência do Ato nº 2, que restringe a presença de visitantes na sede da Câmara e no Plenário “Teotônio Vilela” e permite que servidores do grupo de risco permaneçam em home office.
Tecnologias
As medidas de isolamento social estão provocando muitas mudanças nas ferramentas de trabalho das pessoas. Não é diferente na Câmara Municipal de Anápolis, que teve de aderir ao sistema de realização de sessões via remota. Os parlamentares estão tendo de se adequar aos meios tecnológicos atuais, como os programas e aplicativos de videoconferência. O lado bom de tudo isso é que esse aprendizado ficará incorporado e tudo aquilo que deu certo, pode ter continuidade após a pandemia.
Recuperação Fiscal
Aprovado com 21 votos a favor, e, uma abstenção, o Projeto de Lei nº 4.367/21 autoriza o Governo do Estado a celebrar com a União um contrato de confissão e refinanciamento de dívidas, ou seja, é o sinal verde para que Goiás venha a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com isso, poderá haver o alongamento de prazos até 360 meses, com taxas de 4% ao ano. O que irá dar uma folga de caixa para que o Governador Ronaldo Caiado possa desenvolver ações em outras frentes administrativas com maior ênfase, sem descuidar do equilíbrio fiscal.
Urnas: 2022
O Tribunal Superior Eleitoral a adquiriu um lote de 32.609 urnas eletrônicas. Os equipamentos devem ser entregues no início do ano que vem, já como reforço para as eleições gerais de 2022, quando os brasileiros vão às urnas votar para Presidente da República; governador de estado; senador, deputado federal e deputado estadual. O valor da aquisição foi na casa de R$ 138 milhões.
Covid X Palanque I
Falta muito, ainda, para as eleições presidenciais de 2022. Mas já é bem claro que deve ser uma dos pleitos mais acirrados dos últimos tempos. E, não há dúvida de que o tema central dos debates será o enfrentamento à Covid-19. E, aí, muita coisa ainda vai depender de como será, por exemplo, o sucesso da vacinação em massa da população. E, também, de como o País terá a sua condução no período pós-pandemia, em relação à economia. O presidente Jair Bolsonaro, virtual candidato à reeleição é vidraça, mas é também o homem da caneta. Decisões suas podem mudar muita coisa.
Covid X Palanque II
Não é só em nível de Executivo que as campanhas serão marcadas por situações envolvendo a pandemia do coronavírus. Basta ver que no Congresso Nacional, e nas Assembleias Legislativas, chovem projetos acerca do tema. Claro que há boas intenções em boa parte das proposituras, mas, também, não deixa de ter um olhar voltado para as urnas. Não tem nada de errado, apenas, é o jogo que é jogado dessa maneira há muito tempo.
Militares
Tramita na Câmara Federal, um projeto do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), alterando prazos para a filiação e desincompatibilização eleitoral de policiais civis e militares. Atualmente, segundo o autor, as regras são distintas para os membros das duas corporações. “Por exemplo, um agente de polícia tem prazo de três meses enquanto uma autoridade policial de comando tem entre quatro e seis meses de prazo para desincompatibilização”, destaca o autor, acrescentando que sua proposta é uniformizar os prazos.