Urna eletrônica
De acordo com o Instituto para Democracia e Assistência Eleitoral Internacional (IDEA) – uma organização intergovernamental que apoia democracias sustentáveis em todo o mundo e que conta com 34 países-membros, como Suíça; Portugal; Noruega, Austrália e Canadá, além do Brasil -, o voto eletrônico é adotado por, pelo menos, 46 nações. Sete agências de checagem confirmaram que essa informação é confiável. Ainda, segundo o IDEA, 16 países adotam máquinas de votação eletrônica de gravação direta. Isto significa que não utilizam boletins de papel e, assim, registram os votos eletronicamente, sem qualquer interação com cédulas. O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido – foto), tem defendido com unhas e dentes o voto impresso. Suas manifestações têm, inclusive, gerado um desconforto para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma vez que coloca em xeque o sistema que a Justiça Eleitoral tem como a sua “menina dos olhos”. Mas, não há evidências, até hoje, passados 25 anos desde o primeiro voto na urna eletrônica, que uma fraude no sistema tenha modificado algum resultado eleitoral no País.
Porteiro do Palácio
O presidente do Ipasgo, Hélio Lopes, não diz que sim e nem que não, sobre uma eventual candidatura a cargos eletivos no pleito do ano que vem. Segundo ele, todo o seu esforço está concentrado, agora, na direção do Instituto. Além disso, conforme observa, essa é uma questão que deve passar, ainda, por uma conversa com correligionários de seu partido, o DEM e, claro, com o líder maior da legenda e seu patrão no Estado, o governador Ronaldo Caiado. Numa entrevista à Rádio Manchester, Lopes disse que se o Governador achar que ele deva se candidatar a porteiro do Palácio das Esmeraldas, ele se candidata. Lógico que é uma força de expressão. Ficou claro, então, que é uma questão em aberto.
Contido, mas presente
O vereador Policial Federal Suender (PSL), depois de passar por um longo período hospitalizado para tratamento da Covid-19 e seus agravamentos, tem procurado participar das sessões da Câmara Municipal, por meio remoto. Embora a sua atuação seja de forma um pouco mais contida, devido, ainda, à sua recuperação, o parlamentar está firme e a expectativa é de que, logo, esteja em plena forma para exercer a sua representação na Casa.
Vagas para APP I
A Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente da Câmara Municipal receberá nesta sexta-feira, 14/05, a equipe técnica da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) para debater vários assuntos afetos à autarquia. Um deles, será a destinação de áreas para embarque e desembarque de veículos de transporte por aplicativo. Hoje, vários deles estão em atividade na cidade. Calcula-se algo em torno de 2 mil.
Vagas para APP II
Essa questão entrou na pauta de debates do Legislativo Anapolino, após a entrada de um projeto de autoria do vereador João da Luz (DEM), propondo a utilização, por curto período, pelos motoristas de Apps, das vagas especiais que são destinadas, por exemplo, aos portadores de deficiência e idosos. O projeto tem causado muita discussão, mas, o ponto positivo é que o estacionamento para os veículos de aplicativo é uma questão que, de fato, deve estar na ordem do dia da cidade, porque é uma categoria que cresceu muito e acaba gerando um impacto para todos.
Audiência Pública
Foi reagendada para o dia 25 próximo, a partir das 15 horas, a audiência pública para tratar da questão da legislação que rege os loteamentos de sítios e chácaras localizados dentro do perímetro urbano de Anápolis. A reunião estava marcada para o último dia 04. Mas, naquele momento, havia dificuldades, por conta da demanda de interessados e a impossibilidade de reunir um número grande de pessoas. Como, agora, a cidade está no risco leve, há a possibilidade de que mais pessoas participem. O evento será no auditório do Parque Ipiranga. Os interessados em participar devem encaminhar e-mail para comcidade@anapolis.go.gov.br até o dia 19 de maio.
Memória
Foi aprovado na Câmara Municipal, em primeira votação, um projeto de lei de autoria do vereador professor Marcos Carvalho (PT), propondo instituir no Município o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19. A data sugerida foi 15 de abril, para lembrar a marca de duas mil mortes registradas neste dia, no mês passado, segundo os registros oficiais da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta sugere que, na data, as bandeiras de Anápolis, de Goiás e do Brasil sejam hasteadas a meio mastro. Além disso, será uma data para homenagem às vítimas e os familiares das pessoas que perderam a batalha para a doença.
Fundo e janela
Tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que, caso seja aprovado e entre em vigor, permitirá que os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha sejam distribuídos após a chamada “janela partidária”, que é um período antes de uma eleição em que os políticos podem mudar de legenda sem correr risco de perder o mandato. A proposta é do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) e altera a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições. Esse projeto faz muita diferença na distribuição, sobretudo, porque uma das bases para a distribuição dos recursos é a representação parlamentar. Assim, se na janela um partido político “inflar”, vai ter mais recursos dos fundos; se for “esvaziado”, o caixa será reduzido.