Preparativos
Nos últimos dias, o Prefeito Roberto Naves tem dedicado parte de sua agenda para reunir-se com a equipe de Governo, em especial, para cuidar dos preparativos visando as comemorações do aniversário de 112 anos do Município que, este ano, a exemplo do ano passado, terá como um dos destaques na programação a realização da Arraiana, já com calendário definido para os dias 30 e 31 de julho e 1,2 e 3 de agosto. No tocante a inaugurações, uma das principais será a entrega das obras de mobilidade urbana, principalmente, no eixo Norte-Sul da Avenida Brasil. Também há expectativa em relação a vinda do Presidente Jair Bolsonaro, para a assinatura do contrato de operação da Norte-Sul.
Demolir, ou não demolir?
Eis a questão! Ainda não há uma definição se o “novo” prédio da Câmara Municipal será, ou não, aproveitado ou se toda aquela estrutura de concreto será demolida. Essa questão vem sendo muito debatida nas redes sociais, com gente que concorda com a demolição e gente que discorda dela. Claro, é um tema polêmico. Mas, há, pelo menos, uma concordância nesse debate: quem errou terá de pagar pelo erro. Afinal, é dinheiro público (e muito!) investido no local. Se a decisão for por demolir, o trabalho terá de ser muito bem feito, para não comprometer a estrutura do prédio antigo e nem o viaduto ao lado. Se, não, é mais prejuízo para o bolso do contribuinte.
Produção legislativa
Neste primeiro semestre de 2019, foram apresentadas 1.552 propositura na Câmara Municipal de Anápolis. A maior parte foi de requerimentos: 1.292, além de 12 indicações, que é uma ferramenta similar. Além disso, deram entrada na Casa 86 projetos de Lei Ordinária; 19 projetos de Lei Complementar; 17 projetos de Decreto Legislativo; 120 moções; 03 vetos; 02 projetos de Resolução e 01 Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Destaques
Duas matérias importantes para a própria Câmara Municipal foram aprovadas neste primeiro semestre: uma é o projeto que institui o chamado Orçamento Impositivo, proposta do Vereador Wederson Lopes (PSC), que vai assegura um recurso para que cada vereador possa utilizar em sua base, a exemplo das emendas parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado; a outra matéria é a criação de um fundo próprio, que permitirá ao Legislativo guardar sobras do duodécimo e fazer caixa com outros tipos de repasses legais e, com isso, o dinheiro poderá ser aplicado onde a própria Câmara Municipal julgar mais necessário. Duas medidas que fortalecem o Legislativo Municipal.
Zerésima?
Quem já foi membro de mesa de votação sabe o que é. Mas, muita gente não tem ideia do vem a ser: Zerésima. Antes de o primeiro eleitor ficar frente a frente com a urna eletrônica, o presidente da mesa receptora de votos já terá ligado a máquina, na presença dos mesários e fiscais de partidos políticos, para emitir o relatório da zerésima. Nesse relatório consta que os nomes dos candidatos estão inseridos na urna eletrônica e, principalmente, que não há nenhum voto computado naquela urna. Após a impressão da zerésima, o presidente, os mesários e s fiscais dos partidos ou coligações que estiverem presentes devem assiná-la. Fique por dentro, 2020 vem aí…!
Carga horária
Tramita na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei de autoria do Deputado Cairo Salim (PROS) que, caso venha a ser aprovado e sancionado, conforme o texto original, irá assegura a redução de 50% da carga horária de trabalho de servidores da administração pública estadual direta, indireta e funcional, que sejam portadores de deficiência, respeitando-se, o mínimo de 20 horas semanais. O projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com relatoria de deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).
Em palácio
O Governador Ronaldo Caiado reuniu os deputados estaduais de sua base no Palácio das Esmeraldas, na última quarta-feira, 26/06. O Deputado Álvaro Guimarães, do DEM, partido de Caiado, saiu um pouco antes dessa reunião e informou que este encontro teve por objetivo uma discussão mais aprofundada dos projetos e emendas de interesse do Governo que estão em tramitação na Assembleia Legislativa. A reunião, também, teria como foco unir mais a base governista na Casa.
Eleição proporcional
A eleição para vereador, no ano que vem, deve acontecer num cenário de incertezas, devido ao fim das coligações partidárias. Também, em função das extinções ou fusões e incorporações de partidos, que vão acontecer daqui até lá. Agora, outro fator a ser analisado é que a legislação suprimiu o instituo das coligações, mas não acabou com os quocientes eleitoral e partidário. A diferença é que, não havendo coligação, o quociente poderá beneficiar candidato apenas dentro do mesmo partido e não de outro partido. Isso só vai dar para avaliar melhor, após a eleição e a contagem dos votos.
Previdência
A chamada Lei de Murphy diz que se algo pode dar errado, dará. Talvez essa teoria se aplique à Reforma da Previdência, não com relação ao teor, mas como a forma com que o projeto foi encaminhado para o Congresso Nacional. Faltou uma melhor articulação, dentro e fora da base governista, e isso, agora, está se refletindo na tramitação e nos debates que estão ocorrendo na Comissão da Reforma e no impasse que está havendo entre incluir, ou não, estados e municípios no texto. Isso, aliás, era para ter sido objeto de uma discussão anterior. Inclusive, poderia fortalecer a articulação pró-reforma.