Áreas do DAIA
O diretor administrativo da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Goiás (Codego), Carlos César Toledo, comentou à coluna sobre a liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública, tornando indisponíveis os bens que a Companhia, na gestão passada, repassou a empresas, em boa parte, áreas localizadas no Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA). Segundo avalia, ainda é cedo para dizer se essas áreas poderão ser retomadas, já que há todo um trâmite processual pela frente, inclusive, com garantia de defesa às partes envolvidas. Porém, enfatizou que a Codego, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado, está fazendo a sua parte para que essa questão de áreas não utilizadas no DAIA seja efetivamente resolvida e as mesmas possam cumprir com a sua finalidade, ou seja, abrigar empreendimentos para gerar emprego, renda e divisas.
Terrível
O Presidente Jair Bolsonaro, ainda, peca pela língua. Ao dizer que uma das indicações de cargos ao Supremo Tribunal Federal que irá fazer, dentro de seu mandato, será de um uma pessoa “terrivelmente evangélica”. Nada contra a indicação de um evangélico. Muito pelo contrário, há bons profissionais entre os pentecostais e em todas as religiões. A terminologia “terrivelmente” é que não soa muito cabível com a liturgia do cargo e de quem carrega nos ombros a responsabilidade de governar para todos, indistintamente, até, mesmo, para os ideologicamente contrários. É essa postura que diferencia, aliás, o governante do estadista e Bolsonaro precisa subir alguns degraus para alcançar o segundo status. No caso em questão, num País que já se encontra dividido politicamente, abre-se uma janela para uma divisão, também, no campo religioso. O que é perigoso, muito perigoso.
Sapecadas
Já virou enredo de novela: quase toda vez que o Vereador Domingos Paula (PV) está debatendo algum projeto do Prefeito Roberto Naves, ele cutuca as administrações anteriores, causando irritação na bancada do PT. Daí, surgem as réplicas, tréplicas, debates paralelos. Quem não tem costume de acompanhar a atividade dos vereadores, estranha. Mas, o parlamento é assim mesmo. Não só em Anápolis, mas ao redor do mundo. É onde as discussões afloram. Afinal, como diz o Vereador-filósofo Mauro Severiano (PSDB): “parlamento é para parlar!”
CNH
Deu entrada na Assembleia Legislativa de Goiás, um projeto do Deputado Delegado Eduardo Prado (PV) que, se aprovado e sancionado, irá instituir a consulta prévia no banco de dados do Instituto de Identificação, para emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A justificativa do parlamentar é que a medida será mais uma ferramenta a ser usada em prol da segurança pública. Por outro lado, pode aumentar a burocracia e o tempo para a emissão da CNH. A matéria ainda está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Brasília
Os vereadores Lélio Alvarenga (PSC) e Pastor Elias (PSDB) se reuniram em Brasília, na última terça-feira, 09/07, com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Na oportunidade, os parlamentares solicitaram apoio solução do problema da iluminação da BR-153, no trecho do viaduto “Miguel Braga” ao Distrito de Interlândia; a estruturação das vias laterais da BR-060 (sob concessão da Concebra) e mais uma série de outras reivindicações. Tarcísio Gomes ficou de avaliar com a sua equipe, as providências que podem ser tomadas. O Deputado Federal João Campos (PRB) fez a ponte dessa reunião no Ministério.
Teatro
Uma boa notícia para a cultura anapolina. Foi publicada, no Diário Oficial do Município, a licitação de uma empresa especializada para executar a obra de reforma e modernização do Teatro Municipal. A tomada de preço, do tipo menor preço, vai acontecer no dia 29 próximo, às 9 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação. O edital já está disponível às empresas interessadas em participar do certame.
Parque Tecnológico
O vereador Teles Júnior (PMN) foi escolhido para presidir a Frente Parlamentar em Defesa do Parque Tecnológico, cujo objetivo é dar amparo legislativo e segurança jurídica para o empreendimento, que começa a ser implantado em Anápolis a partir de iniciativa do governo estadual, amparada por reivindicações de entidades classistas locais. Também, fazem parte da frente, os vereadores Paulo de Lima (PDT); Fernando Paiva (PODE); João da Luz (PHS); Pedro Mariano (PRP); Mauro Severiano (PSDB); Wederson Lopes (PSC), Luzimar Silva (PMN) e Domingos Paula (PV). O grupo é aberto a outros vereadores que queiram participar.
Regulamentação
O projeto que institui o Programa de Benefícios Fiscais (PDB), o Refis, foi aprovado na convocação extra. Mas, é preciso que o Prefeito Roberto Naves baixe um decreto com a sua regulamentação, estabelecendo prazos para início e fim. Na Câmara Municipal, não houve emenda ao projeto. O secretário da Fazenda, Geraldo Lino, já adiantou que o prazo de adesão deve se iniciar no dia 22 próximo, se estendendo durante 60 dias.
Bronca
Os representantes dos sindicatos dos Servidores Públicos Municipais e dos Professores da Rede Municipal protestaram, na Câmara Municipal, na votação dos projetos dispondo sobre a contratação de professores, em caráter temporário, para atender as demandas dos novos Centros Municipais de Educação e sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada, o PAI. No primeiro caso, por acharem que a porta de entrada no serviço público deve ser o concurso público e, em relação ao PAI, pela questão não ter sido precedida de um debate mais amplo com as partes interessadas.