O presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Universidades, deputados estaduais Coronel Adailton (Progressistas) e Talles Barreto (PSDB), apresentaram, na manhã desta quinta-feira, 12/09, o relatório Comissão ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
A reunião contou com a presença do promotor de Justiça, Jales Mendonça; a procuradora-geral de Justiça em exercício, Laura Bueno, e Jorge de Jesus Bernardo, representante do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (Semesge). A reunião foi realizada na sede do MP-GO, em Goiânia.
Durante a entrega do documento, Talles Barreto manifestou sua preocupação com a realidade das entidades de ensino superior que vendem diplomas e não são chanceladas pelo Ministério da Educação (MEC) para conceder o diploma. Coronel Adailton também falou sobre como essas práticas mexem com os sonhos das pessoas, além de causarem prejuízos financeiros.
O Relatório
O relatório reforça que é de competência do MEC o controle de legalidade dos cursos ofertados no sistema federal de ensino. Ainda segundo o relatório apresentado por Talles Barreto, o ensino superior não é devidamente fiscalizado, sendo explorado por pessoas não qualificadas, sem nenhum compromisso com a qualidade, que apenas vendem certificados e diplomas com facilidade ou iludem os alunos quando sequer entregam os diplomas prometidos, mesmo que não tenham nenhuma validade.
Coronel Adailton lembrou ainda que parte das denúncias reunidas no relatório já está sendo alvo de investigações por parte das forças policiais do estado. Sua fala remete à deflagração da Operação Darcy Ribeiro, no último dia 3. Por meio dela, a Polícia Civil passou a investigar, por exemplo, cerca de 13 mil casos notificados de venda de diplomas em Goiás. Eles teriam sido utilizados para a aprovação em concursos, notadamente na área de Segurança Pública.
A CPI das Universidades contou com a contribuição dos deputados Coronel Adailton, que é o presidente; Charles Bento (PRTB), que ocupa a vice-presidência; Tião Caroço (PSDB), Lucas Calil (PSD), Henrique Cesar (PSC) e Talles Barrreto, que é o relator. Já a suplência foi ocupada por Lêda Borges (PSDB), Vinícius Cirqueira (Pros), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Amilton Filho (SD).