Projeto, relatado pelo Deputado Estadual Coronel Adailton, reforça trabalho que teve embrião em Anápolis
Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº 20.869, de 07 de outubro de 2020, que dispõe sobre a criação do 44º Batalhão da Polícia Militar no Município de Ceres e o Batalhão de Polícia Militar Maria da Penha, com sede em Goiânia, este último, resultado de emenda apresentada pelo Deputado estadual Coronel Adailton (Progressistas), na Comissão Mista, onde relatou o projeto original de autoria do Deputado Lissauer Vieira (PSB).
A Lei 20.869 estabelece que o comando do Batalhão Maria da Penha será exercido, preferencialmente, por uma policial feminina do quadro de oficiais da ativa, designada pelo Comando Geral da PMGO.
As guarnições designadas ao atendimento de ocorrências envolvendo violência doméstica deverão ter, pelo menos, a presença de uma policial militar.
Ainda de acordo com a lei, o poder público poderá celebrar convênios ou parcerias com outros órgãos públicos e entidades não governamentais, tendo por objetivo o efetivo atendimento às vítimas e familiares.
De acordo com o Deputado Coronel Adailton, o Batalhão Maria da Penha, embora sediado em Goiânia, terá atuação em todo o Estado de Goiás, nos moldes de outras unidades da PMGO, como, por exemplo, o Batalhão Rural.
O parlamentar destaca o pioneirismo de Anápolis, que conta já de algum tempo com o trabalho da Patrulha Maria da penha, atuando nas ocorrências envolvendo violência doméstica e violência contra a mulher.
Agora, com o amparo legal, o Batalhão Maria de Penha fortalece o trabalho e dá ferramentas para que a corporação possa desenvolver ações ainda mais efetivas para a prevenção e o combate à violência contra a mulher.