Em novembro de 2012 a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal aprovou a proposta que obriga as escolas públicas e particulares a garantir vagas aos filhos de profissionais que exerçam atividades artísticas itinerantes, como os artistas de circo. A medida faz parte do Projeto de Lei 3543/12 do Ex Deputado Federal Tiririca e vale para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos de idade. A proposta permite que os pais realizem a matrícula sem documento da escola de origem, valendo até mesmo de uma declaração feita pelo próprio responsável.
A realidade, entretanto, não é tão fácil assim. Recentemente ao visitar o Circo Las Vegas, a convite do proprietário Sr. Alessandro, que está instalado em Anápolis há sete meses, um fato inédito por conta da pandemia, descobri junto aos artistas que eles não conseguiram matricular seus filhos nem na creche e nem nas escolas aqui em Anápolis. O problema, como me deixaram saber, foi a falta de vagas nas escolas e creches locais.
Esse relato expõe problemas pontuais. O primeiro é que a existência de uma lei específica para artistas circenses não garante a matrícula na escola. O segundo, é a falta de vagas para todas as crianças que precisam de creches e escolas. E com a pandemia, veio a necessidade da aprovação de uma lei que dê legalidade a prática do Homeshooling.
O Homeschooling é uma modalidade de ensino em que os pais se responsabilizam pela educação dos filhos e um dos pontos positivos dessa prática é a flexibilidade de horário e local de aula. No caso dos filhos de artistas circenses em específico, a criança poderia continuar matriculada em outro estado e continuaria tendo aula normalmente em qualquer lugar que o circo se instalasse sob responsabilidade dos pais, o que já acontece agora com o advento da pandemia.
Contudo, ainda é preciso que sejam implantadas políticas públicas que consigam atender as necessidades dos alunos circenses. Desta forma, acredito que seja necessário, verificarmos como se dá o acesso à educação escolar por crianças circenses voltando a perspectiva da inclusão, pois como qualquer outra criança, a circense tem direito ao acesso à educação escolar em rede pública ou privada.
Portanto, pode ser de grande benefício uma pesquisa a respeito da inclusão de crianças circenses para que tenhamos conhecimento de como se encontra o processo de socialização em sala de aula, e, também, para que tenhamos conhecimento sobre a história do circo além de um breve espetáculo. Dessa forma, podemos até mesmo, ajudar os professores com metodologias de ensino caso não estejam adequadas, dando ênfase a inclusão do aluno circense e fazer com que o profissional da área da educação esteja capacitado para incluir o aluno para que o ensino seja de qualidade.
Quando falamos em educação inclusiva, logo vem à mente a inclusão de uma pessoa com alguma deficiência física, mas é preciso chamar atenção para aquelas crianças que não têm nenhuma deficiência física, mas que por algum motivo sofrem discriminação e até exclusão. Como, por exemplo, a criança de circo. De acordo com a Constituição Federal (1988), todos temos acesso à escola, sem distinção de raça, cor, sexo, idade ou qualquer outro tipo de discriminação.
Portanto, o papel dos profissionais da educação ganha destaque no desafio do processo de inclusão. O professor tem um papel admirável nesse processo e precisa de mais ajuda e apoio da sociedade para cumprir com a importância da formação cidadã.