Proprietários de casas do setor haviam fechado vias com dois acessos, o que é proibido na lei
Mais um capítulo da novela dos portões de acesso à ruas sem saída em bairros de Anápolis aconteceu essa semana. Com a votação da lei municipal que regulamentou a colocação de portões e guaritas, esperava-se que a paz e a segurança reinasse de agora em diante. Afinal, esse problema deu o que falar nos últimos anos.
Entretanto, moradores do bairro Anápolis City voltaram a instalar as medidas de segurança em ruas com dois acessos.
A mesma atitude que, em 2018, motivou que a Justiça determinasse a retirada de todas as estruturas do tipo na cidade, causando transtorno a centenas de moradores que nada tinham à ver com o problema, já que a Câmara Municipal ainda não tinha regulamentado a matéria.
Votada no ano passado, a lei tornou legal a colocação de grades apenas em ruas sem saída, para limitar o acesso unicamente aos que residem no local. Ruas com dois acessos não se enquadram nessa situação e tem a instalação de portões e guaritas expressamente proibidas. Pois, no bairro em questão, três ruas com duplo acesso foram bloqueadas ao arrepio dessa lei, causando revolta aos vizinhos, que se sentiram lesados em seus direitos de ir e vir.
As vias N-17, N-16 e N-14, com suas respectivas irregularidades, acabaram nas mãos do Ministério Público, que judicializou a situação.
Por determinação judicial liminar, a equipe de fiscalização e posturas foi até os locais, já preparadas com maquinário pesado, incluindo tratores, para remover todas as estruturas. Houve resistência, mas o serviço foi feito e as ruas totalmente desbloqueadas. Perplexos, os moradores garantiram que vão recorrer da decisão.
Responsável pelo cumprimento da ordem judicial, o gerente da divisão de posturas, Jeremias Vidal, com 40 anos de serviços prestados ao município, foi claro ao afirmar que só ruas sem saída estão amparadas pela lei e que qualquer um que desafiar a legislação sofrerá a remoção dos entraves e ainda as sanções administrativas cabíveis.
“Já está decidido. Essa novela precisa acabar”, disse ele com exclusividade ao CONTEXTO.
O recente episódio trouxe à tona muito medo, por parte dos que cumprem a legislação, de que outra determinação judicial mande retirar, mais uma vez, todos os portões e guaritas de todas as ruas da cidade, gerando mais transtorno e prejuízo. Entretanto, a Procuradoria Geral do Município já garantiu que o assunto está pacificado. Ruas com duplo acesso estão proibidas de realizar tal alteração, enquanto as sem saída, estão completamente livres para fazê-lo, dentro do que está regulamentado.
Desde quando essas ruas que foram fechadas são sem saída? Fecharam as ruas dos dois lados da quadra, não são ruas sem saída. Da forma que fizeram prejudica o sistema viário da cidade e dá oportunidade para que isso ocorra em outros bairros da cidade.
Qual sistema aviário meu querido, manda asfaltar a avenida n2 toda então, só assim terá viabilidade. E por que os fundos das ruas n9 n10 e outras foram fechadas?
Então o prefeito com o procurador com os fiscais inclusive tudo foi feito sobre a fiscalização da prefeitura. Interessante que tem documentos assinado foi investido mais de 30 mil pelos moradores, realmente a prefeitura tem que ser responsabilizada por ressarcir esse dinheiro né. Esse prefeito tem duas palavras não pode escrever nada que ele fala. Eu sou moradora da N 17 há vinte anos. Tenho conhecimento de tudo que estava acontecendo em relação ao fechamento das ruas.
As quatro ruas unidas tem o que a lei chamam de ruas com características de sem saída, ou seja, servem apenas ao acesso dos moradores. A lei permite a formação de uma vila nesse caso. O que a reportagem não diz e Sr. Jeremias esconde é que todo processo legal foi seguido e tudo que a prefeitura exigia para autorizar o fechamento foi cumprido. Exemplo: foram gastos mais de 5 mil com certidões cartorárias. E só depois de autorizado foi fechado. Não existe liminar mas uma sentença de 2016 que depois de um (isso apenas 1 vizinho) ir ao Ministério Público, este Órgão requisitou o cumprimento da sentença de 2016, por parte da prefeitura. E a lei fala que basta a anuência de 70% dos moradores. Não impedia ninguém de ir e vir. Essa é a verdade e não essa manipulação dos fatos.
E quando é que vao abrir as demais ruas do Anápolis city que estão fechadas exemplo n 26 n41 e as ruas n9 n10 que tinham acesso a n2. Fecharam o acesso dessas ruas a n2 só por que aquele pedaço da n2 não tem asfalto. Que avenida é essa n2 que nem passa carro. Vergonha a balança com dois pesos e duas medidas.
O senhor Jeremias Vidal em conjunto com a promotora do MP, e, o procurador do município não cumpriram a determinação do TJ, pois a decisão é a desobstrução de todas as ruas do Bairro Anapolis City, e, arbitrariamente eles determinaram somente as ruas N-14, N-16, N-17, descumprindo a determinação, o que é possível de prisão por descumprimento judicial.
Cumpre destacar ainda que as ruas N-14, N-16, N-17 estavam autorizadas pela prefeitura municipal de Anapolis, o que ainda foi um erro da prefeitura, que neste caso deve arcar com a devolução dos valores gastos pelos moradores.