A Prefeitura de Anápolis publicou no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 49.436/2022, o qual declara “áreas de risco” ou “áreas de atenção”, imóveis que se situam em locais onde há ocorrência ou possibilidade de alagamentos em decorrência das chuvas.
Além disso, o mesmo decreto estabelece novas regras para a concessão de alvarás de licença de funcionamento para estabelecimentos e de certidões de uso e ocupação do solo urbano nessas áreas.
A publicação no Diário Oficial, vale ressaltar, traz todo esse mapeamento, com as ruas, avenidas e os setores que são apontados como áreas de risco e atenção.
A medida foi ensejada, sobretudo, pelas chuvas intensas que caíram sobre o município em dezembro do ano passado e em janeiro e fevereiro desse ano, com destaque para o temporal de 12 de fevereiro, quando o índice pluviométrico foi de 16,00 mm (milímetros) em 10 minutos, com pico de 47,08 mm em 24h, a partir das 18h40min, em toda a extensão do território municipal, especialmente na região central.
Essa precipitação pluviométrica, conforme o documento, gerou efeitos nocivos nas Avenidas Amazílio Lino, Ayrton Senna, Pedro Ludovico, Barão do Rio Branco, Goiás, Miguel João, Brasil Sul; região Leste, nos Bairros Flamboyant, Residencial Buritis, Summerville, Santo Antônio, Flor de Liz.
Ainda: Residencial Ander 1ª e 2ª etapa, Chácaras Americanas, Jardim Itália, Morada Nova, Parque Brasília, Residencial Ipanema, Jardim Ibirapuera; região Centro Norte, Parque da Matinha, Maracanã e Santa Izabel, Avenida Belo Horizonte e Bairro Bom Clima.
De acordo com dados emitidos pelo Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (CIMEHGO), a acumulação de chuva em Anápolis no mês de dezembro foi de 356 mm, índice superior a normalidade climatológica para a região; e no mês de fevereiro de 160 mm, o que equivale a 68% (sessenta e oito por cento) do previsto para todo o período chuvoso.
Em decorrência disso, foi decretado o Estado de Emergência e a partir daí, o município desencadeou uma série de ações para resolver os problemas causados pelos temporais, dentre elas, a recuperação das pontes das avenidas Independência e Belo Horizonte e a localizada atrás do Parque da Matinha.
Recomendação
Ainda no mês de fevereiro, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano em conjunto com a Defesa Civil, produziu um documento sugerindo que as áreas identificadas como “susceptíveis a risco de alagamentos e inundações” fossem devidamente cadastradas, para restringir-se a emissão automática de alvarás de licença de construção e de certidões de uso e ocupação do solo, no intuito de analisar a exposição de riscos a desastres nesses locais.
Medida essa que, agora, está sendo colocada em prática, por meio do Decreto nº 49.436/2023, que vem a ser também uma ferramenta auxiliar a outra ação, lançada recentemente pela administração do prefeito Roberto Naves, que é o Plano de Macrodrenagem Urbana.
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Vale ressaltar que o decreto também cria mecanismo para que, caso haja necessidade, sejam feitas desapropriações de imóveis nas áreas de risco.
Várias intervenções
Dentro desse plano, conforme já foi antecipado pelo CONTEXTO, há uma série de ações desencadeadas, tendo como pilar o uso de Soluções com Base na Natureza (SBN), que são ações para mitigar problemas ocorridos ao longo de décadas na cidade com a impermeabilização do solo urbano.
Dentro desse plano, estão previstas que tipo de intervenções serão executadas, seja nas áreas de risco, seja nas áreas de atenção, como a implantação dos jardins de chuva, para recepcionar a água da chuva e fortalecer o lençol freático.
Em razão dessas novas condicionantes, a Prefeitura também atualizou, via decretos, a regulamentação da expedição dos alvarás de funcionamento definitivo e o condicionado, para construção e funcionamento.
Conforme destacou o prefeito Roberto Naves, no lançamento do Plano de Macrodrenagem, essas intervenções não vão resolver os problemas da noite para o dia, mas elas serão um passo decisivo para que os alagamentos sejam combatidos de forma definitiva, assim como ocorreu com as intervenções feitas na Avenida JK, na Universitária, na região do Parque da Jaiara e na erosão da Vila Formosa.
