O Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de Goiás (NUDEM/DPE-GO) vai iniciar um novo projeto que visa garantir o direito e acesso das mulheres à assistência jurídica.
Intitulado Defensoria para Mulheres do Campo, a iniciativa vai levar atendimento Integral e gratuito às mulheres que vivem em zonas rurais no Estado goiano. As pessoas interessadas devem se inscrever até o dia 31 de maio.
O acesso é por meio de formulário online. Veja, abaixo:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfHoewiIUH8JWs5LynJFWcf-Ui9DjgfOpgmDRiN2PQLHVkvgg/viewform
Atendimentos
Dentro do Defensoria para Mulheres do Campo serão oferecidos os seguintes atendimentos:
- 2ª via de certidão de nascimento ou casamento;
- retificação de registro (corrigir algum erro dos cartórios nos dados em seu registro de nascimento);
- pedido de isenção do pagamento da taxa para emissão da 2ª via da identidade;
- pedido de pensão alimentícia;
- pedido de divórcio;
- regularização da guarda de criança ou adolescente sob o seus cuidados;
- investigação de paternidade (quando o pai não concorda em registrar o filho de forma voluntária);
- reconhecimento de paternidade (quando o pai, voluntariamente quer incluir seu nome nos documentos do filho);
- pedido de reconhecimento de união estável;
- pedido de medidas protetivas (meios de proteção para a mulher que está em situação de violência doméstica ou de gênero);
- ações de saúde (pedido de medicamento, consulta com especialista, cirurgia, etc).
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