Diminuição de 70% faz parte das medidas de equilíbrio financeiro para garantir futuro de servidores da Prefeitura
A administração municipal demonstrou, mais uma vez, sua preocupação com a saúde financeira da Previdência local, trabalhando para o alcance do equilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. Para atingir a meta perseguida desde o primeiro mandato, uma das medidas foi a criação de um plano com repasses mensais aos cofres do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA), destinado ao pagamento de futuros benefícios de aposentadoria e pensões por morte.
Anápolis já havia se destacado nacionalmente por reduzir o déficit atuarial em mais de R$ 5 bilhões. Esse expressivo resultado foi alcançado com uma série de medidas administrativas destinadas à capitalização do Fundo de Previdência e à adequação da normatização municipal às alterações da Reforma Previdenciária implementada pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
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Primeiramente, foi doado ao ISSA um patrimônio imobiliário de mais de R$ 100 milhões, seguido pela unificação dos planos financeiro e previdenciário estabelecidos em 2011. Depois, com a reforma da Previdência local (Lei Complementar Municipal nº 457/2020), o déficit, que em 2019 era superior a R$ 7 bilhões, baixou para os atuais R$ 1,8 bilhão – um impacto sem precedente no país e que permitiu a elaboração de um plano, por parte da gestão municipal, para amortizar o restante da dívida, pagando-a pelos próximos 35 anos.
“Com autorização do prefeito Roberto Naves (Decreto nº 46.943/2021), a medida vai garantir aportes financeiros robustos já a partir do próximo ano, e isso dá a sustentabilidade do RPPS e o sossego de todos os segurados e beneficiários do ISSA”, avalia o presidente Eduardo Milke.
