Em entrevista ao CONTEXTO, o deputado federal Rubens Otoni analisou a aprovação da Medida Provisória que abre o caminho para a desestatização da Eletrobrás
O deputado federal Rubens Otoni (PT) acredita que, caso a Medida Provisória 1031/21 seja aprovada no Senado, assim como ocorreu, há poucos dias, na Câmara dos Deputados, a mesma poderá ser objetivo de questionamento na esfera judicial.
Esta medida, que está em análise e em votação no Congresso Nacional, abre caminho para a desestatização da Eletrobrás, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que é responsável por cerca de 30% da força elétrica gerada no País.
Em entrevista ao CONTEXTO, Rubens Otoni afirmou ser “estranho” que o Governo tenha encaminhado uma matéria dessa relevância através de uma Medida Provisória – que se aprovada entra em vigor de imediato – e não por meio de um projeto de lei ou mesmo uma emenda constitucional, devido tratar-se de matéria de importância estratégica para o Brasil.
O deputado petista destacou estar preocupado com os impactos que a privatização, da Eletrobrás e de outras empresas, poderá trazer e que, segundo ele, estão representados através de estudos que demonstram uma tendência de precarização dos serviços e o aumento da conta de energia elétrica para o consumidor final. “É tudo o que o consumidor não quer”, frisou Otoni.
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Ainda, na entrevista, Otoni levantou uma indagação: “Se alguém duvidar é só ver o que aconteceu na questão da CELG em Goiás. O serviço piorou e a conta aumentou”, disse, observando que, neste caso, a privatização “não é um caminho que interessa ao povo brasileiro”.
O deputado petista frisou que “é grave o que estão fazendo”, reportando-se novamente ao fato de a matéria estar tramitando por meio de Medida Provisória. “É um absurdo”, completou. Entretanto, Rubens Otoni disse estar convencido de que o debate acerca dessa questão está começando, disse ele, referindo ao fato de que, após sair da Ordem do Dia da Câmara Federal, a matéria vai para o Senado. “Espero que os senadores derrubem [a medida provisória]. Se isso não acontecer, poderá ocorrer a judicialização desse debate”, alertou.
Modelo
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o modelo de desestatização previsto pela MP 1031/21 tem, praticamente, o mesmo teor de um projeto que o Governo Federal enviou ao Congresso, em 2019, mas, que, não foi adiante.
O modelo prevê a emissão de novas ações da Eletrobrás a serem vendidas no mercado sem a participação do próprio Governo.
Porém, apesar da possibilidade de perder o controle acionário, a União terá uma ação de classe especial, chamada de Golden Share, a qual garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de se evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da empresa.